Medida considera situação de pandemia declarada pela OMS e consequente calamidade pública
Diante da situação pandêmica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon) recomendou às distribuidoras de energia elétrica a suspensão da aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, evitando possíveis aumentos no valor da cobrança. A medida visa a garantia de que o serviço essencial seja prestado sem onerar o consumidor neste momento atípico de saúde pública.
No atual modelo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bandeiras tarifárias dos tipos amarela, vermelha patamar I e vermelha patamar II elevam o preço cobrado pela prestação de serviço. A recomendação do Procon orienta que a adoção destas bandeiras seja suspensa, a fim de que não haja acréscimo nos valores.
O documento também prevê que as companhias elétricas realizem campanhas de orientação sobre utilização racional do recurso. O superintendente do órgão em Uberlãndia, Egmar Ferraz, explica que a iniciativa é de extrema importância para a população. “Mais uma vez o Procon cumpre seu papel de amparo ao consumidor. Estamos chamando a atenção da Aneel para não onerar a cobrança neste momento de isolamento domiciliar. Isso é fundamental para um grande número de famílias”, destacou.
Veja o teor do documento na íntegra aqui.
Fonte: Secom PMU