Norma sancionada trata de aquisição de unidades habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão direito a uma reserva de 12% das moradias disponibilizadas…
Categoria: Direitos: Pessoas com Deficiências e outros
Banco é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”
Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas5/11/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários…
Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
Metalúrgica e igreja evangélica terão de pagar dano moral no valor de R$ 100 mil A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança…
Acordo bilionário de Mariana teve como referência a atuação da DPMG e demais Instituições de Minas em Brumadinho
A atuação da Defensoria Pública de Minas (DPMG), em conjunto com o Governo do Estado e as demais Instituições do Sistema Justiça, na reparação às vítimas de Brumadinho (MG) serviu de parâmetro…
Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas 22/10/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) contra…
Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ 17/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo…
Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais 9/10/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública…
Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por despedida sem justa causa
Para essa modalidade esportiva, o direito à compensação não é obrigatório 7/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento…
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo…
21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
Apesar dos avanços em acessibilidade e inclusão, brasileiros com algum tipo de deficiência ainda enfrentam vários desafios no dia a dia e no mercado de trabalho Neste 21 de setembro, em que…