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RELEASE MUTIRÃO DAS FAMÍLIAS – DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

A DEFENSORIA PÚBLICA, com o objetivo de promover, prioritariamente, o acesso

da população carente aos seus direitos e pacificar os conflitos familiares , realizará, o:

MUTIRÃO DAS FAMILIAS!

Inscrições Presenciais de 1o a 28 de FEVEREIRO de 2023.

Segunda a sexta das 09 às 12 hs.

até 15 pessoas por dia

OBJETIVO: Estruturação das famílias carentes oferecendo, gratuitamente, os seguintes

serviços:

1- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, 2- PENSÃO ALIMENTÍCIA; 3-

DIVÓRCIO; 3- UNIÃO ESTÁVEL reconhecimento/dissolução; 4- EXECUÇÃO DE

ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 5- DIVÓRCIO

O MUTIRÃO DAS FAMÍLIAS, busca ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR, com o

objetivo imediato de regularizar a situação jurídica das famílias, propiciando,

gratuitamente, meios da regularização através do acesso aos seus direitos de forma

RÁPIDA.

COMO SE REALIZARÁ: A inscrição será feita de 2a a 6a feira presencialmente, do dia 1o a

28 DE FEVEREIRO, das 9:00h às 12:00h.

PROCEDIMENTO A SER ADOTADO: Após fazer inscrição entraremos em contato para

dar as primeiras explicações e repassar o formulário da respectiva ação para preenchimento e

juntada dos documentos necessários. Faremos a notificação das partes envolvidas e

explicaremos as vantagens de se resolver o problema amigável, através de acordo (conciliação

e mediação) que será realizado em uma SEMANA DE CONCILIAÇÃO de de 13 a 17 de

março de 2023. Se não houver acordo, o problema será resolvido através de ação judicial.

DESTINATÁRIOS DO MUTIRÃO: o evento será destinado à população vulnerável de

Uberlândia e dos distritos. Pessoas cuja renda familiar seja inferior há 03 salários

mínimos.

RESULTADO: Concretizar a dignidade destas famílias, regularizando a situação

jurídica de relacionamentos pretéritos, possibilitando sua estruturação do ponto de

vista jurídico e a pacificação de conflitos com melhor convivência entre os membros

da família.

Fonte: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS