A DEFENSORIA PÚBLICA, com o objetivo de promover, prioritariamente, o acesso
da população carente aos seus direitos e pacificar os conflitos familiares , realizará, o:
MUTIRÃO DAS FAMILIAS!
Inscrições Presenciais de 1o a 28 de FEVEREIRO de 2023.
Segunda a sexta das 09 às 12 hs.
até 15 pessoas por dia
OBJETIVO: Estruturação das famílias carentes oferecendo, gratuitamente, os seguintes
serviços:
1- REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, 2- PENSÃO ALIMENTÍCIA; 3-
DIVÓRCIO; 3- UNIÃO ESTÁVEL reconhecimento/dissolução; 4- EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 5- DIVÓRCIO
O MUTIRÃO DAS FAMÍLIAS, busca ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR, com o
objetivo imediato de regularizar a situação jurídica das famílias, propiciando,
gratuitamente, meios da regularização através do acesso aos seus direitos de forma
RÁPIDA.
COMO SE REALIZARÁ: A inscrição será feita de 2a a 6a feira presencialmente, do dia 1o a
28 DE FEVEREIRO, das 9:00h às 12:00h.
PROCEDIMENTO A SER ADOTADO: Após fazer inscrição entraremos em contato para
dar as primeiras explicações e repassar o formulário da respectiva ação para preenchimento e
juntada dos documentos necessários. Faremos a notificação das partes envolvidas e
explicaremos as vantagens de se resolver o problema amigável, através de acordo (conciliação
e mediação) que será realizado em uma SEMANA DE CONCILIAÇÃO de de 13 a 17 de
março de 2023. Se não houver acordo, o problema será resolvido através de ação judicial.
DESTINATÁRIOS DO MUTIRÃO: o evento será destinado à população vulnerável de
Uberlândia e dos distritos. Pessoas cuja renda familiar seja inferior há 03 salários
mínimos.
RESULTADO: Concretizar a dignidade destas famílias, regularizando a situação
jurídica de relacionamentos pretéritos, possibilitando sua estruturação do ponto de
vista jurídico e a pacificação de conflitos com melhor convivência entre os membros
da família.
Fonte: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS