O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), interditou um estabelecimento comercial localizado no bairro Umuarama, em Uberlândia, após receber uma denúncia anônima. A operação foi coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar.
Durante a fiscalização, os agentes constataram uma série de irregularidades, como a comercialização de produtos deteriorados, mercadorias com prazo de validade vencido ou com datas adulteradas, embalagens danificadas e carnes armazenadas de forma inadequada. Também foram encontrados alimentos de origem animal sem o registro exigido pelos órgãos competentes, queijos artesanais sem registro e diversos produtos sem precificação visível ao consumidor. Além disso, o local não oferecia atendimento prioritário e não mantinha um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, como determina a legislação vigente.
Os fiscais verificaram ainda que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documentos obrigatórios para o exercício da atividade comercial. Diante das infrações, o local foi interditado e todos os produtos foram apreendidos de forma cautelar.
O estabelecimento permanecerá fechado até que o proprietário regularize toda a documentação necessária e apresente à Vigilância Sanitária Municipal um laudo que comprove a adequação às normas higiênico-sanitárias.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada