Em assembleia geral extraordinária, os prefeitos das cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap decidiram, pela prorrogação no início do ano letivo* para o dia 11 de março. Isso se deve à falta de repasse por parte do Governo do Estado de Minas Gerais dos recursos financeiros de direito dos municípios.
A previsão é de que o ano letivo tivesse início na primeira quinzena de fevereiro. Com esta decisão, as aulas serão iniciadas somente após o carnaval, que este ano será na primeira semana de março.
Na reunião, a Amvap apresentou um balanço da dívida do estado com os 22 municípios associados. Os números correspondem a falta de repasse do Fundeb, Saúde, ICMS, IPVA, Piso Mineiro da Assistência Social e Transporte Escolar. No acumulado, a dívida de Minas com os municípios da Amvap já chega à cifra de R$471.307.575,87 em dados atualizados até a última terça-feira, dia 22 de janeiro de 2019.
Posicionamento Amvap
A decisão de prorrogar o início do ano letivo foi unânime entre os 18 municípios presentes na assembleia extraordinária desta terça-feira (29/01). O presidente da Amvap e prefeito de Canápolis, Ualisson Carvalho Silva, ressaltou que a medida é para evitar problemas futuros, já que os municípios dependem dos recursos financeiros em atraso para custear transporte, servidores e fornecedores, como os da merenda escolar, por exemplo.
“Essa é uma decisão política e econômica. Nossos municípios estão numa dificuldade financeira enorme. Não adianta iniciar as aulas e não conseguir dar continuidade logo mais. O que buscamos é qualidade no ensino sem aulas interrompidas lá na frente. Prezamos pelo fundamental, o bem-estar dos nossos estudantes”, conclui Ualisson.
A decisão de alterar o calendário escolar é uma medida que busca pressionar o estado para efetivar os repasses de janeiro aos municípios. Já a dívida anterior os municípios continuam na busca pela negociação no parcelamento do montante ainda dentro do atual mandato.
Outra luta dos prefeitos é quanto a renegociação do decreto nº 47296, de 27 de novembro de 2017. Nele foi instituída a instalação de um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro com a competência de analisar, acompanhar a evolução, definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
A Prefeitura de Uberlândia esclarece que, caso o decreto nº 47296 seja revogado e/ou haja regularização dos repasses por parte do estado, o ano letivo pode começar ainda em fevereiro.
Assessoria