Objetivo é conhecer o número de interessados para prosseguir com a regulamentação do serviço na cidade
A Prefeitura de Uberlândia está com o cadastro prévio aberto para motofretistas e mototaxistas. O procedimento é importante para regulamentação do serviço na cidade e deve ser feito até 30 de dezembro, das 12h às 17h, no Núcleo de Táxi e Transportes Diversos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). (Acesse aqui o edital publicado no Diário Oficial do Município)
“Nosso objetivo com esse edital é conhecer a quantidade de pessoas interessadas em explorar esses serviços na cidade para, posteriormente, efetivar as devidas autorizações em conformidade com a legislação pertinente”, explicou o secretário à frente da pasta, Divonei Gonçalves.
A lei sobre a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete na cidade é a 11.494/13. O cadastro vale tanto para pessoas físicas na condição de autônomas quanto para empresários individuais. O cadastramento prévio não pressupõe a participação em licitações ou chamamentos públicos. Os interessados deverão acompanhar a divulgação dos editais por meio do Diário Oficial do Município.
O Núcleo de Táxi e Transportes Diversos fica na rua Martinésia, nº 245, Centro. Os interessados devem estar munidos da seguinte documentação: RG, CPF (para pessoas físicas na condição de autônomos), CNPJ (para os empresários individuais), duas fotos 3X4 coloridas e recentes, comprovante de residência e carteira nacional de habilitação na modalidade “A” emitida há pelo menos dois anos.
Fonte: Secom PMU