Nesta quinta (25), foi realizada reunião com representantes do segmento para reforço das adequações necessárias ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Municipal nº 8812/2004
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberlândia (Procon Uberlândia), em parceria com a Vigilância Sanitária, vai iniciar a notificação de todas as óticas atuantes na cidade a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Municipal nº 8812/2004. Com base em denúncias recebidas e fiscalizações realizadas pelos dois órgãos, o superintendente do Procon Uberlândia, Egmar Ferraz, e o supervisor da Vigilância Sanitária, Alexandre Bernaldino, se reuniram com representantes do setor, nesta quinta-feira (25), para repassar e reforçar informações pertinentes ao funcionamento das empresas e as práticas irregulares identificadas.
Entre as irregularidades, estão a configuração de venda casada, oferta de crédito sem autorização, perturbação sonora, obstrução de vias públicas por exposição publicitária e a indicação não autorizada de profissionais não aptos a realizar exames de vista.
“Não vamos tolerar ações desrespeitosas com o consumidor, como a presença de financeiras dentro das óticas ofertando cartão de crédito e também indicação de exames de vista com optometristas, o que coloca em risco a saúde da população”, disse Egmar Ferraz. Segundo ele, outra ação a ser cessada pelos empresários é a abordagem em vias públicas.
Com o intuito de aumentar a resolutividade das reclamações que chegam ao Procon, os representantes das óticas se comprometeram a disponibilizar canais diretos para a celeridade das demandas, além de se empenharem nas adequações necessárias. “Da parte do poder público municipal, a política de diálogo é forte e acreditamos que essa é a melhor solução”, finaliza o superintendente.
De acordo com Alexandre Bernaldino, o decreto municipal é bem claro sobre a proibição de realizar testes de visão, exames de vista, consultas oftalmológicas ou ainda indicar profissionais no interior da ótica. “A nossa intenção é repassar todas as informações ao setor para que se adequem da melhor forma”, salientou.
Fonte: Secom- PMU