Medida será intensificada nos próximos dias e é baseada em legislações municipais
A Prefeitura de Uberlândia dará início a mais um importante passo no combate ao mosquito Aedes aegypti. O prefeito Odelmo Leão determinou que, a partir dos próximos dias, seja intensificada a penalização de todos os proprietários de imóveis que apresentarem reincidência nos focos do inseto transmissor da dengue e de outras doenças. Serão multados pelo Núcleo de Fiscalização de Posturas aqueles donos de residências ou comércios que foram vistoriados pelos drones do Centro de Controle de Zoonoses. Conforme a legislação vigente, as autuações terão valores que variam entre R$132,54 e R$1.270,48, a depender da gravidade de cada caso.
A ação é pautada legalmente no artigo 4º do Código de Posturas do Município (Lei Municipal 10.741), que torna terminantemente proibido manter nos lotes vagos, quintais e pátios situados na zona urbana: entulhos, lixo, matagal, poça d’água parada e materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade.
Também está em conformidade com os decretos municipais 11.549 de 9 de fevereiro de 2009 (que institui o Comitê Municipal de Controle da Dengue), 10.618 de 20 de março de 2007 (que regulamenta a vedação gratuita de reservatórios d’água) e 8.717 de 22 de fevereiro de 2002 (que estabelece condições para vistoria em propriedades particulares). Sem contar a Lei Municipal 10.683 (que regimenta medidas de controle para a formação de criadouros do mosquito).
O prefeito Odelmo Leão explica que esta é mais uma das inúmeras diretrizes desenvolvidas desde o ano passado para e impedir a proliferação da dengue na cidade reverter o quadro de epidemia. “A Prefeitura de Uberlândia está fazendo a sua parte no combate a essa grave doença, mobilizando todos os recursos possíveis. Estamos atuando tanto na prevenção quanto no tratamento. Entretanto, essa guerra é de todos e é preciso que as pessoas participem, redobrando a atenção diária. Ou acabamos com o mosquito, ou o mosquito acaba com a gente”, destacou.
Como funcionará
Desde o início do mês, o Centro de Controle de Zoonoses tem utilizado drones para mapear criadouros do mosquito na cidade. À medida que os focos forem sendo catalogados, os proprietários serão notificados a tomar imediatas providências em um prazo pré-estabelecido. Caso haja descumprimento, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará os dados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, responsável por fazer a lavratura das multas.
Fonte: Secom PMU