Uberlândia

Prefeitura agiliza liberação de alvará para construção de casas conjugadas

Ferramenta virtual ‘Alvará Num Clique’ foi ampliada e conta com nova modalidade, voltada aos empreendimentos multifamiliares horizontais

A Prefeitura de Uberlândia continua trabalhando para agilizar ainda mais a liberação de alvará para edificações residenciais. Dessa forma, ampliou, mais uma vez, a plataforma “Alvará Num Clique”, disponível no Portal da Prefeitura, passando a contemplar também empreendimentos multifamiliares horizontais, compostos de até três unidades, conhecidos como casas geminadas, conjugadas ou colônia.

O requerimento pode ser feito por engenheiros, arquitetos ou técnico de edificação por meio do sistema on-line Alvará Num Clique. É submetida a documentação completa, incluindo o projeto com representação completa ou simplificada. Com a verificação da documentação, já é emitido alvará de licença no prazo de 7 dias. A permissão pode ser acessada pela própria plataforma.

O projeto, enviado juntamente com a documentação, fica arquivado até a conclusão da construção. Durante visita técnica de fiscais, o projeto é utilizado para verificação da compatibilidade com as normas e, então, ser obtido o Habite-se.

Em vigor desde março, a ampliação da plataforma “Alvará Num Clique” para os empreendimentos multifamiliares horizontais em Uberlândia foi instituída pela lei complementar 739/2022 e caracteriza mais uma das ferramentas virtuais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), com o propósito de trazer mais transparência na tramitação dos processos. Além disso, possibilita ao proprietário e empreendedor o acesso ao andamento do projeto a qualquer momento de forma virtual.

Fonte: Secom PMU