Sistema virtual permite que cidadão consulte seus débitos, simule parcelamentos e imprima as guias para pagamento
Investindo na informatização para o benefício da população, a Prefeitura disponibiliza o Portal de Negociação (clique aqui para conferir). A ferramenta permite que os contribuintes e as empresas possam negociar débitos de tributos e multas em variadas condições pela internet foi elaborado para facilitar a vida da população e, na prática, informatizou serviços que antes só podiam ser requeridos presencialmente no Centro Administrativo Municipal.
A partir desta ferramenta, o cidadão pode realizar todo esse processo do conforto de casa ou da empresa. O sistema online desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Finanças tem uma interface dinâmica e de fácil uso. Dentro do portal, os contribuintes e as empresas encontrarão opções para, por exemplo, consultar as dívidas existentes, simular parcelamentos em diversos cenários e imprimir guias para pagamento com código de barra. Também contarão com uma seção em que será possível sanar qualquer dúvida freqüente em relação ao tema.
“Esse é mais um projeto que, por determinação do prefeito Odelmo Leão, implantamos para beneficiar o povo. Pelo portal, vamos evitar que as pessoas precisem se deslocar e enfrentar filas. Ou seja, o formato traz muito mais comodidade e agilidade para todo o processo. São questões que estamos buscando por meio do programa Gestão Total, responsável pela modernização do sistema público para aumentar a eficiência e retomar a credibilidade da administração pública”, explicou o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges.
Como funciona
Para acessar as funções no portal, entretanto, o contribuinte pessoa física interessado em negociar terá de validar o acesso utilizando dados de um cadastro previamente já realizado na Plataforma de Atendimento da prefeitura. Já o contribuinte pessoa jurídica irá utilizar para validação o mesmo cadastro realizado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal Avulsa (NFa). Caso não tenha esse cadastro, basta que agende um horário e vá ao Centro Administrativo – munido de documento de identificação pessoal – para efetuá-lo.
Amparo legal
As negociações de dívidas por meio do Portal da Negociação seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 296/2002. Dessa forma, os débitos indicados podem ser pagos em até 60 parcelas, conforme valor da dívida, com entrada de 5% do valor total (desde que o mínimo de cada parcela seja de R$ 60). Todos os débitos cadastrados por CPF ou CNPJ aparecerão no sistema de forma organizada e com indicações e legendas sobre a atual situação delas junto ao Município.
Via PMAT
O Portal da Negociação foi desenvolvido por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) financiado em Uberlândia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O sistema integra, com um investimento de R$ 12,3 milhões, o pacote de melhorias desenvolvido pela DSF Inteligência Tributária Municipal para o Município. Em outubro de 2017, a empresa também implantou o Sistema Integrado de Administração Tributária Municipal (Siat) que modernizou o sistema de gestão financeira e administrativa da Prefeitura de Uberlândia.
Saiba mais!
Portal da Negociação
– Conheça seus débitos com a Prefeitura pelo endereço http://www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao
– Simule quantas vezes quiser o parcelamento dos débitos
– Negocie, imprima a guia e regularize a sua situação sem sair de casa ou da empresa
Fonte: Secom PMU