Poucos dias após a instalação da Comissão Especial que analisa a PEC 066/2023 na Câmara dos Deputados, a deputada federal Ana Paula Leão (PP/MG) já está em plena atividade. Designada como coordenadora da bancada mineira na comissão, a parlamentar anuncia a realização de uma audiência pública em Uberlândia, no dia 2 de junho, para discutir os impactos da proposta com prefeitos, gestores, legisladores e especialistas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões centrais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como parcelamento especial de débitos previdenciários, definição de tetos para pagamento de precatórios, ampliação da desvinculação de receitas e flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.
A audiência pública ocorrerá na Câmara Municipal de Uberlândia, com a participação de lideranças políticas locais e regionais. A deputada reforça que a escuta ativa será fundamental para aprimorar o texto e garantir que ele atenda às reais necessidades das cidades brasileiras.
“Os municípios estão perdendo receitas de forma inesperada e acumulando novas responsabilidades. Quando uma prefeitura entra em desequilíbrio fiscal, quem sofre é a população, especialmente os mais vulneráveis. Essa proposta é uma medida emergencial para preservar a dignidade da gestão pública municipal”, destacou Ana Paula.
A expectativa é que a Comissão Especial acelere os debates e avance na tramitação ainda neste semestre. Para a deputada, o momento é de união e articulação política em defesa da sustentabilidade fiscal dos municípios.
Serviço:
Audiência Pública sobre a PEC 066/2023
�� Data: 02 de junho (segunda-feira)
�� Horário: 14h às 17h
�� Local: Câmara Municipal de Uberlândia – Plenário Homero Santos
�� Entrada pela Av. Ubiratan Honório de Castro, s/nº
Mais informações e confirmações de presença:
�� WhatsApp: (34) 99807-1562
�� E-mail: dep.anapaulaleao@camara.leg.br
Assessoria de Comunicação Maria Eduarda Pádua