Em consideração ao intenso esforço do atual Governo de Minas Gerais para regularizar a situação do Estado perante os municípios mineiros, as prefeituras da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) decidiram retornar o início das aulas nas escolas municipais para 18 de fevereiro em vez de só começar o ano letivo depois do Carnaval. A medida vai beneficiar os alunos dessas escolas, que terão um calendário dentro da normalidade para o aprendizado.
“A direção da Amvap tomou a decisão na quarta-feira (13/2) e emitiu uma circular em que considera várias ações do nosso governo, no sentido de colocar em dia todas as pendências do Estado com as prefeituras. O documento cita nossa ação de revogar o Decreto 47.296, de 2017, que era um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao governo estadual”, afirmou o governador Romeu Zema.
A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema. “Vamos sanar isso, revogando o decreto”, disse o governador. Na rede estadual de ensino, as aulas tiveram início no dia 7 de fevereiro.
Fonte: Central de Imprensa Governo de Minas