Dentre outras diretrizes, projeto de lei prevê descontos em determinadas situações
Visando garantir à população o acesso a quantidades proporcionais de água de qualidade, por meio de integração de políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência e controle social, a Prefeitura de Uberlândia elaborou sua Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município. O projeto de lei que dá corpo à nova política já foi aprovado na Câmara Municipal e seguirá para sanção.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) vai apresentar relatório trimestral sobre a situação hídrica de Uberlândia ao Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais (Cresan). Esse relatório será avaliado pelo Cresan e, em seguida, será publicado no Diário Oficial do Munícipio. Após a publicação da Lei, a autarquia terá 120 dias para apresentar o primeiro relatório.
O texto prevê ainda a adoção pelo Dmae de um desconto ou de uma tarifa de contingência em casos de situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos. Tanto o desconto (incentivo ao consumo responsável) pela redução quanto acréscimo, que deverão ser avalizados pelo Cresan, terão por base um consumo médio de referência. Ambos vão corresponder a um percentual sobre os valores já estabelecidos. Hospitais, prontos-socorros, UAIs e demais centros de saúde; penitenciárias, colônias penais, outros estabelecimentos prisionais e grupos específicos definidos pelo Cresan estarão isentos de qualquer tarifagem.
O diretor geral do Dmae, Adicionaldo dos Reis Cardoso destacou a importância do projeto para a segurança hídrica de Uberlândia no presente e no futuro. “Nosso objetivo é integrar as políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde e afins para manter e garantir o abastecimento de água à nossa população”, destacou.
Fonte: Secom PMU