O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, entre os dias 6 e 9 de abril, uma operação de fiscalização em bares e restaurantes no município de Araguari, no Triângulo Mineiro. A ação contou com a participação de oito fiscais do órgão, com apoio de seis agentes da Vigilância Sanitária.
Ao todo, foram fiscalizados 56 estabelecimentos, dos quais 34 foram autuados por irregularidades relacionadas às condições sanitárias e à oferta de produtos impróprios para consumo. Durante a operação, foram realizadas 26 apreensões, totalizando 1.474,3 quilos de materiais.
A promotora de Justiça de Araguari Cristina Fagundes Siqueira explica que a fiscalização integra um planejamento iniciado em outubro de 2025, voltado ao setor de alimentação no município. “Trata-se de uma atuação estruturada, que começou com a identificação de cerca de 180 estabelecimentos e o envio de recomendações com orientações claras sobre os direitos do consumidor e as exigências sanitárias. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações adequadas e a alimentos seguros”, afirmou.
As equipes identificaram diversas infrações, como comercialização de bebidas sem rotulagem, alimentos vencidos, avariados ou deteriorados, armazenamento inadequado e produtos sem informações sobre procedência e prazo de validade.
Em razão das irregularidades constatadas, foi determinada a interdição parcial de um restaurante que exercia mais de uma atividade, sendo a cozinha interditada por falta de condições higiênicas. Além disso, cinco estabelecimentos foram totalmente interditados por desenvolverem exclusivamente atividades de preparo de alimentos em condições inadequadas.
Segundo a promotora de Justiça, antes do início das fiscalizações, os estabelecimentos foram previamente orientados sobre as normas legais. “As recomendações foram entregues pessoalmente, em parceria com a Vigilância Sanitária, e abordaram aspectos como a obrigatoriedade de informações nos cardápios, a vedação da cobrança compulsória da taxa de 10% e as boas práticas sanitárias. Também realizamos audiências públicas para esclarecer dúvidas e orientar os fornecedores”, destacou.
A operação faz parte de uma estratégia dividida em etapas. A primeira fase, iniciada em fevereiro deste ano, fiscalizou 58 estabelecimentos, com 39 autuações. A segunda etapa acaba de ser concluída e a terceira fase, que abrangerá os demais estabelecimentos identificados, já está em planejamento.
Os estabelecimentos autuados serão convocados à Promotoria de Justiça, e aos infratores será proposta uma transação administrativa, com aplicação de multa. “O objetivo é, por meio de um processo educativo, garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, desde a entrega da recomendação até a fase de penalização administrativa. Busca-se, assim, assegurar que esses direitos sejam respeitados em um setor de grande relevância para a população: o setor de alimentação.”, conclui a promotora de Justiça.
Todos os produtos apreendidos foram descartados pela Vigilância Sanitária, conforme os protocolos de segurança sanitária.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada