A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu inquérito que apurou irregularidades na Câmara Municipal de João Pinheiro, região Noroeste do estado, envolvendo 12 ex-vereadores no período de 2013 a 2016. Os investigados foram indiciados pelo crime de peculato – apropriação de dinheiro ou bens do estado por funcionário público em benefício próprio.
As investigações tiveram início no ano passado, a partir de uma requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou possíveis desvios na utilização de verbas indenizatórias. A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou prejuízos significativos aos cofres públicos, com gastos injustificados relacionados a abastecimento de veículos, viagens e auxílios financeiros.
Durante os depoimentos, alguns dos investigados permaneceram em silêncio, enquanto outros alegaram que os gastos estavam amparados pela Resolução 05/2012 da Câmara.
Conforme destacou o delegado responsável, Danniel Pedro Lima de Araújo, as apurações constataram que não havia controle adequado sobre as despesas, permitindo o uso indevido dos recursos públicos. “Documentos, notas fiscais e relatórios de viagens foram apreendidos e analisados, evidenciando que parte dos gastos não possuía justificativa plausível”, observou.
O inquérito, finalizado com mais de uma dezena de testemunhas ouvidas, contou com a colaboração do Ministério Público e do TCE-MG. O material probatório foi encaminhado à Justiça para as providências cabíveis.
Por ASCOM-PCMG