Montes Claros/MG – Na manhã de hoje, 1º/10, a Polícia Federal deflagrou, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal, a Operação “XIV”*, com o intuito de desarticular uma organização criminosa que teria fraudado o Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio de saques indevidos do benefício do Abono Salarial.
Foram cumpridos 44 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, dentre os quais quatro são mandados judiciais de prisão preventiva, sete são mandados judiciais de prisão temporária e 33 são mandados judiciais de busca e apreensão, indisponibilidade de bens, bloqueio de valores etc. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Juatuba, Esmeraldas, Santa Luzia e Brumadinho. Foram empregados cerca de 110 Policiais Federais e servidores no cumprimento das ordens judiciais. Também foi determinado pela Justiça o imediato bloqueio de 10.330 números do Programa de Integração Social, – PIS – utilizados para as fraudes.
As investigações tiveram início há sete meses e identificaram uma organização criminosa que teria fraudado o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – em cerca de 27 milhões de reais, por meio de saques indevidos do benefício do Abono Salarial. Para receber o Abono de até um salário mínimo, o trabalhador deve ser inscrito no PIS há mais de cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até dois salários mínimos por mês. As empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE –, no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Essa informação da empresa é efetuada por meio de uma comunicação denominada Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Os investigadores identificaram que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de RAIS falsas, declarando ao MTE, anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nas empresas. Foram identificados mais de 28 mil vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos 9 anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados. Desses milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsas, cerca de 70% corresponderiam a pessoas falecidas.
A organização criminosa teria utilizado um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim poder sacar, em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, os abonos salariais fraudados. Milhares de outros saques teriam sido feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF. A organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas em documentos de identidade falsos e encaminhava essas pessoas para sacar o abondo salarial nas agências bancárias.
Haverá coletiva de imprensa às 10h30 na sede da PF em Minas Gerais (Rua Nascimento Gurgel, 30, bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG)
*O nome da Operação remete ao fato de o Abono Salarial ser conhecido popularmente como um 14º salário.
Polícia Federal em Montes Claros/MG