Operação “Trinta moedas”.
A referida operação teve como objeto de investigação uma organização criminosa instalada no poder legislativo municipal de Campina verde, composta por significativa parte dos vereadores da casa legislativa.
um grupo atuante no desvio de verbas públicas para fins particulares através do recebimento indevido de diárias para viagens. O cometimento de crimes de tráfico de influência, corrupção nas eleições
da mesa diretora da câmara municipal, prática de “rachadinhas”, além de crimes contra a ordem fazendária através de emissões de notas fiscais falsas e alterações indevidas nos registros de gado de fazendeiros da região.
As investigações tiveram início em setembro de 2019 e duraram cerca de seis meses. Durante as averiguações, constatou-se que o grupo dos “diaristas”, como são conhecidos pelos colegas do legislativo, utilizavam-se de viagens sob a alegação da realização de cursos de capacitação para a gestão pública, dos quais sequer participavam, para o recebimento de diárias, em caráter indenizatório, por gastos presumidos nestas viagens.
Os vereadores, através do recebimento de diárias indevidas, geraram gastos aos cofres públicos em torno de R$ 500.000,00 A corrupção durante as eleições foi verificada através da negociação
de voto entre dois parlamentares, no qual o candidato à presidência da câmara oferta a outro parlamentar abrir mão do valor de R$ 60.000,00 que lhe seriam devidos em honorários advocatícios.
O tráfico de influência foi verificado quando um parlamentar solicitou vantagem indevida para terceira pessoa em exame de direção. Em um pedido, baseado na influência do vereador, para que um terceiro fosse aprovado no exame da carteira nacional de habilitação, sendo que, dias depois, verificou-se a aprovação do candidato no referido exame.
constatou-se, ainda, por parte de vereadores integrantes do grupo de “diaristas”, a prática das conhecidas “rachadinhas”, ou seja, funcionários contratados e pagos pela câmara municipal dividem suas remunerações com os vereadores que os indicaram, como forma de garantir seu emprego.
por fim, verificou-se, por parte de um dos vereadores, crimes relacionados ao comércio de gado. agindo através de falsas movimentações de gado, o vereador conseguia contrair empréstimos a juros diferenciados do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, transferia virtualmente cabeças de gado entre outros pecuaristas
como forma de burlar o imposto de renda, emitia notas fiscais destas transferências simuladas junto ao ima – instituo de meio ambiente. para operar essas transações, o vereador declara possuir em suas fazendas um número de cabeças de gado que ultrapassaria em muito a capacidade de abrigar os animais, dado o limite territorial das propriedades. será realizada a contabilização das cabeças de gado que realmente existem nos locais para comparação com a declaração do vereador aos órgãos competentes.
Foram cumpridos (seis) mandados de prisão preventiva e (dezesseis) mandados de busca e apreensão, todos na
cidade de campina verde-mg, incluindo a Câmara Municipal. Participaram da operação “trinta moedas” 03 (três) Promotores de Justiça, (um) Policial Penal, (oito) Agentes da Receita Estadual, Agentes do GAECO, (cinquenta e dois) Policiais Militares e (três) Servidores do MP.
O nome da Operação “Trinta moedas”, faz alusão ao valor pelo qual o discípulo judas iscariotes entregou Jesus
aos príncipes dos sacerdotes, traindo seu senhor. assim os legisladores municipais traem seus senhores – o povo que os elegeu, em troca de valores financeiros.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais