O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a operação denominada “Aluga-se”. O objetivo é combater desvios de recursos públicos destinados ao programa do município de Contagem denominado “Bolsa Moradia”.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Contagem instaurou Procedimento Investigatório Criminal com fundamento em relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Município de Contagem, que apontou o desvio de pelo menos R$ 4.168.183,42. Os recursos públicos seriam destinados ao pagamento do benefício da “Bolsa Moradia”.
Há indícios de que o então diretor do programa associou-se a dois outros investigados para desviar os valores pertencentes ao erário aos familiares e entes próximos dos integrantes da associação criminosa, empresas que atuam no ramo de materiais de construção, uma associação beneficente e outras pessoas, também investigadas. Além disso, as provas demonstraram a participação, direta ou indireta, de outros agentes políticos e públicos na execução dos crimes.
Nesse contexto, os indícios comprovam a execução dos crimes de associação criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e lavagem de dinheiro, cujas penas variam de dois a 12 anos. Foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária. As ordens judiciais foram cumpridas nos Municípios de Contagem/MG, Belo Horizonte/MG, Oliveira/MG, Baldim/MG, Jaboticatubas/MG e Ribeirão das Neves/MG. São alvos da operação um ex-diretor do programa Bolsa Moradia de Contagem/MG, um vereador (ex secretário municipal) de Contagem, um secretário municipal da Prefeitura de Contagem, além de outros agentes públicos e políticos, servidores públicos, pessoas e empresas.
Além dos mandados de busca e apreensão e de prisão, foi determinado o bloqueio dos valores pertencentes aos investigados até o limite de R$ 4.168.183,42 e o afastamento dos cargos e funções públicas de quatro investigados.
Participam da operação quatro promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia Civil, 110 investigadores de Polícia Civil e 14 policiais Militares.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais