Nessa segunda-feira (22/5), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Vigilância Sanitária do município de Itabira, região do Rio Doce, realizou trabalhos de fiscalização em uma clínica de internação, localizada na comunidade de Laranjeiras, em Ipoema, distrito de Itabira. A ação visou apurar regularidades do local. Durante a ação, a responsável pela clínica foi presa em flagrante.
Após a análise da documentação e demais particularidades de funcionamento da clínica, a Vigilância Sanitária constatou a inobservância de normas básicas de funcionamento e interditou o estabelecimento.
No local constatou-se que alguns internos estavam na clínica de forma involuntária, em descumprimento às formalidades previstas na Lei 10.216/01. Os internos confirmaram aos investigadores que foram levados à força para a clínica e, dessa forma, estavam ali contra a sua vontade. Assim, a responsável pela clínica foi presa em flagrante e encaminhada ao sistema prisional.
De acordo com o delegado Diogo Luna, a suspeita, além de ignorar os requisitos definidos pela legislação que trata das condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, privou as vítimas de sua liberdade mediante cárcere privado. “Eles ficaram internados no referido estabelecimento por mais de 15 dias, contra a vontade, e, ainda, sem que a clínica fosse autorizada a realizar referida modalidade de internação”, disse.
Além dos agentes da Vigilância Sanitária, a ação contou com a atuação do delegado Diogo Luna e do promotor de Justiça Bruno Muller, acompanhados por analistas, investigadores e escrivães da Polícia Civil.
Fonte: ASCOM-PCMG