Região

Uberaba terá castramóvel adquirido por meio de acordo firmado com o MPMG

O município de Uberaba terá seu primeiro veículo de castração de animais itinerante e gratuito. O chamado castramóvel foi adquirido, conforme divulgado em junho pela administração municipal, por meio de acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna.

O Termo de Compromisso Positivo (TCP), assinado em 16 de maio de 2019, tem como objetivo a implantação de um programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana, de maneira a reduzir a população desabrigada destes animais. “A iniciativa se faz importante para a segurança e saúde pública porque, além de promover a redução da quantidade de animais em situação de vulnerabilidade, em condições ruins de saúde e sujeitos a acidentes e maus-tratos, auxilia também na prevenção de zoonoses e, ainda, reduz o risco de que animais arredios possam machucar transeuntes”, diz trecho do documento

A partir da celebração do Termo de Compromisso, ficou determinado que o município teria o prazo de três meses para encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que tratasse da questão, com acompanhamento do MPMG durante todo o trâmite, e iniciar uma política pública eficiente de controle populacional e de proteção a cães e gatos. As medidas tomadas deveriam abranger a conscientização populacional sobre guarda responsável de animais domésticos, o registro e o controle de animais em área urbana, a esterilização cirúrgica massiva destes e a fiscalização das normas no comércio de animais.

Assim, foi estipulado que ao menos 10% dos cães e gatos da área urbana fossem esterilizados ao ano e que, a partir de 2020, as castrações acontecessem em mutirões realizados com o intervalo mínimo de três meses utilizando técnica cirúrgica que cause o menor sofrimento aos animais. Além disso, o município se comprometeu a implantar o serviço municipal de identificação de cães e gatos para que dados como o local de permanência, os responsáveis, se eles são esterilizados e informações de vacinação estejam disponíveis.

Foi determinado também o prazo de quatro meses para que fossem promovidas campanhas quadrimestrais de educação ambiental, abordando a guarda responsável, a importância de vacinação, vermifugação e castração, o combate a maus-tratos e abandono e a colaboração na fiscalização da reprodução animal com fins comerciais.

Por fim, a prefeitura de Uberaba se comprometeu a não realizar extermínio dos cães e gatos para fins de controle populacional e a recolhê-los apenas nos casos de vacinação, tratamento médico, castração ou risco à saúde e à segurança de pessoas ou outros animais, observando os procedimentos de manejo, transporte e guarda, de modo a assegurar bem-estar dos assistidos. Os animais recolhidos que estiverem saudáveis e não representarem risco à saúde pública serão castrados, vermifugados, vacinados, registrados e inseridos em programas de doação.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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