O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Federal deflagaram na manhã desta sexta-feira, 24 de junho, em Uberaba/MG, no Triângulo Mineiro, a Operação Monturo II, com o objetivo de cumprir cinco mandados de busca e apreensão no município. A meta é o sequestro de veículos automotores. A ação é um desdobramento da Operação Monturo, realizada em maio de 2020, e que teve como foco de investigação o desvio de verbas públicas na área de limpeza urbana da prefeitura municipal.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, até o momento foram apreendidos nove veículos, que se encontravam na posse de réus da ação penal nº 5009697-85.2022.8.13.0701, proposta pelo MPMG, e que ainda tramita em segredo de Justiça.
Para o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, a união de esforços entre as instituições, a exemplo das medidas adotadas nesta sexta-feira, é essencial para que haja efetividade na defesa do patrimônio público.
De acordo com o delegado de Polícia Federal Mário Veloso, o cumprimento dos mandados de apreensão dos veículos, juntamente com o sequestro de imóveis e bloqueio de valores depositados em instituições financeiras, decretados pela Justiça, compreendem ação imprescindível para a desarticulação da organização criminosa e ressarcimento ao município dos valores desviados, apurados através da Operação Monturo.
As buscas e apreensões dos veículos executadas hoje, por agentes da Polícia Federal, além de outras medidas judiciais constritivas de natureza patrimonial, foram obtidas pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
Medidas Cíveis
Ainda tramita na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público inquérito civil no qual estão sendo analisadas as medidas cabíveis, segundo o que dispõe a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei de Improbidade Empresarial (Lei nº 12.846/2013), em relação às empresas com quem mantinham vínculos os réus na ação penal, proposta a partir das investigações conduzidas na denominada Operação Monturo.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos, as atuações da Controladoria-Geral do Município de Uberaba e da Polícia Federal, cada qual no âmbito de suas competências, têm auxiliado o MPMG na coleta de elementos que visam permitir a compreensão da exata extensão dos danos sofridos pelo erário municipal uberabense.
Esse trabalho, conforme o promotor de Justiça, balizará as medidas que serão adotadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, na esfera cível, como prevê a Lei Anticorrupção.
Fonte: MPMG- ministério público de Minas Gerais