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MPMG entra com ações para cassar registros de candidatos que concorreram às eleições municipais em Santa Vitória

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou Ações de Investigação Judicial Eleitoral por abuso dos poderes econômico e político e captação ilícita de votos contra duas coligações que concorreram à Prefeitura de Santa Vitória e contra três vereadores eleitos no município do Triângulo Mineiro. Segundo o promotor de Justiça Diego Espindola Sanches, as ações protocoladas na 308ª Zona Eleitoral têm como objetivo cassar os registros das candidaturas e declarar os envolvidos inelegíveis por oito anos.

A 308ª Zona Eleitoral de Minas Gerais é composta pelo pequeno município de Santa Vitória, onde estão cadastrados 17.227 eleitores.

As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Santa Vitória.

Coligação “Santa Vitória no caminho certo” (Isper Salim Curi e Renato José de Paula)

O MPMG recebeu diversas denúncias de que a coligação estaria fornecendo, gratuitamente, combustíveis a eleitores que demonstrassem seu apoio à chapa e comparecessem às carreatas. Diante desses fatos, teve início a operação Jogo Limpo, voltada a investigar o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos na cidade.

No dia 15 de novembro, os candidatos foram reeleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito. No entanto, conforme apurado pelo MPMG, previamente ajustados e em divisão de tarefas, os candidatos eleitos distribuíram, com fins eleitorais, a centenas de eleitores e a milicianos locais, ao menos R$ 26.420,78 em combustíveis (etanol e gasolina comum). Conforme documentos apreendidos em mandados de busca e apreensão, laudos periciais e depoimentos diversos, a coligação e os candidatos direcionavam a compra de votos a dois postos de combustíveis da cidade.

A primeira empresa, que recebeu mais de R$ 7.220.000 da Prefeitura por meio de contratos públicos firmados na gestão dos candidatos reeleitos, recebeu no dia de uma carreata da coligação, em sua sede, R$ 5.000 em dinheiro, entregues pessoalmente pelo secretário municipal de Fazenda. Em seguida, sob supervisão do representante legal da coligação, de um motorista contratado da Prefeitura e dos donos dos postos, foram abastecidos, gratuitamente, no mínimo 120 veículos do eleitorado local.

A segunda empresa, que recebeu mais de R$ 1.500.000 da Prefeitura por meio de contratos públicos firmados na gestão dos candidatos reeleitos, abasteceu com fins eleitorais e gratuitamente, no mínimo, 433 veículos durantes o mês de outubro de 2020, o que totalizou mais de R$ 21.400 em etanol e gasolina. Posteriormente, o posto de combustível foi ressarcido por meio de um pecuarista local envolvido na campanha partidária.

Coligação “Muda Santa Vitória (Cassiano Cabral Teodoro e Divino Silva de Oliveira)

A coligação derrotada também foi alvo da operação Jogo Limpo, suspeita de realizar a mesma prática ilícita. Conforme apurado, agindo da mesma forma que a coligação vitoriosa, distribuiu pelo menos R$ 41.081,51 em combustíveis. Neste caso, os candidatos direcionavam a compra de votos a um posto da cidade, gerido localmente por um militante partidário, que lançava os abastecimentos em nome de diversos laranjas a fim de ocultar a natureza eleitoral da benesse.

Segundo a Promotoria de Justiça, no dia da realização de uma das carreatas da coligação, a presidente da Associação Comercial local, que tem parentesco com o candidato derrotado, distribuiu gratuitamente mais de R$ 4.300 em etanol e gasolina a, aproximadamente, 120 veículos pertencentes ao eleitorado.

Vereadores eleitos

A partir da operação Jogo Limpo, verificou-se ainda que o vereador eleito Francisco de Assis Vilela Tostes fornecia combustíveis a eleitores que demonstrassem seu apoio e comparecessem às carreatas. Conforme apurado, por meio de uma empresa de guinchos pertencente a um de seus assessores parlamentares, o candidato forneceu gratuitamente 337 abastecimentos de etanol e 382 de gasolina, a mais de 700 eleitores, em valores que superaram os R$ 50.000.

Por meio de investigações próprias, a Polícia Civil apurou que o candidato Joaquim José de Lima comprou os votos de um casal por meio de uma cesta básica, entregue por uma assistente social da Prefeitura, mais R$ 200 em espécie, entregues pela esposa do vereador. Além disso, enquanto candidato, teria promovido a transferência de domicílios eleitorais de diversos eleitores para a 308ª Zona Eleitoral, em troca de facilitar a prestação de serviços públicos e obter apoio político e votos. Ainda segundo as investigações, uma agente comunitária de saúde, responsável pela distribuição domiciliar de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, abordava eleitores da zona rural, coletava seus documentos pessoais e os encaminhava a um advogado da Assistência Judiciária Municipal, que por sua vez executava a transferência do título pela internet.

Investigação da Polícia Civil também apurou que o candidato Carlos César de Queiroz comprou os votos de dois eleitores por meio de R$ 300 em espécie e R$ 400 em materiais de construção, sendo que o dinheiro foi entregue junto com seus “santinhos”.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais

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