Trabalho que tem o apoio da Sedese já está presente em 63 unidades, sendo 13 só na capital mineira

Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já garantiu a emissão de 220.521 certidões de nascimento em 63 unidades de saúde até o dia 14 deste mês. A medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receber o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na RMBH e em 39 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais – por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

Sub-registro

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal como titulares de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.

Em Minas Gerais, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas Gerais, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como cidadãos perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa como titular de direitos.

Adesão

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos, pelo telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente por meio do e-mail ana.almeida@direitoshumanos.mg.gov.br.

Fonte: SEGOV – Governo de Minas