Transações de imóveis, divórcios, testamentos, procurações e até reconhecimento de firmas já podem ser feitas de forma online pela plataforma nacional e-notariado
Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas de Minas Gerais totalizaram mais de 137 mil transações digitais, com crescimento de 143% em 2023 em relação ao ano passado.
Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional e-notariado.
Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do novo coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 6.051 atos praticados em Minas Gerais. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 483%, totalizando 35.287 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 85.903, registrando um crescimento de 114% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.320%.
“Atualmente, os Cartórios de Notas oferecem todos os serviços de forma eletrônica, através da plataforma “E-notarido” inclusive os que legalmente precisam da manifestação de vontade, nesses casos se faz por videoconferência com o tabelião ou preposto da serventia” explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Mello e Moraes. “O cidadão ganha tempo e tem à disposição todos os instrumentos para que os serviços ocorram de forma rápida, sem burocracia e com total segurança jurídica”, acrescentou.
Atos Digitais
Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma e-notariado, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma e-notassina, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.
*Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais*
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais – (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais