“Operação Cinturão” acontece no período do mês em que há maior circulação de mercadorias nas rodovias
Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (29/3), auditores fiscais da Receita Estadual estão na CeasaMinas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e também nas principais rodovias de acesso à região Central do estado, verificando a regularidade fiscal em cargas com mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS. A ação tem como objetivo combater irregularidades na circulação de mercadorias, tais como venda sem notas fiscais e comercialização de produtos irregulares.
A operação leva em conta o fato de que nos últimos dias de cada mês ocorre um significativo acréscimo na circulação de veículos de carga, em razão da preparação dos estoques do varejo para receber o aumento do fluxo de consumidores no início do mês seguinte.
Além dos fiscais em campo, a ação de fiscalização conta com uma equipe responsável pelo levantamento de dados sobre o comportamento fiscal de todos os envolvidos na comercialização e transporte dos produtos.
A operação recebeu o nome de ‘Cinturão` em referência às ações móveis em curso nas BR-040, 262 e 381, principais vias de acesso para a Região Metropolitana da capital mineira, e deverá ocorrer por todo o período de maior dinâmica do comércio no mês de abril.
As irregularidades fiscais identificadas serão autuadas, sendo exigido o devido pagamento do ICMS. Também serão aplicadas multas em função das irregularidades cometidas. Mercadorias identificadas sem documentação fiscal ou com notas fiscais falsas serão apreendidas.
Fonte: SEGOV – Governo de Minas