Número caiu 28% deste a entrada em vigor da lei federal que estabeleceu idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais
Minas Gerais possui uma média 1.650 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos — 2018 a 2022 — e mostra uma redução de 28% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 775 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 2.199 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 1.752, passando para 1.949 em 2021 e 1.576 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 332 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 220 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 13 realizados em 2023, 52 em 2022, 50 em 2021, 38 em 2020, 54 em 2019 e 13 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 291 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 14 até março deste ano, 59 em 2022, 67 em 2021, 50 em 2020, 74 em 2019 e 27 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 8.281 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 318 até março deste ano, 1.517 em 2022, 1.882 em 2021, 1.697 em 2020, 2.125 em 2019 e 742 em 2018.
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período — 2018 a março de 2023 — totalizaram 28 celebrações envolvendo menores. Foram 1 em 2020, 21 em 2019 e 6 em 2018. Nesta configuração foram 2 casamentos onde ambos os nubentes eram menores, ambos em 2019.
Sobre o Recivil
O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) é a entidade de classe que representa os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais, responsáveis pelos principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Assessoria de Imprensa do Recivil
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