Resolução inédita no país, a nível estadual, reforça controle no sistema prisional e restringe comunicação de lideranças criminosas
Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, publicada nesta semana, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento.
As diretrizes foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG) nesta quarta-feira (8), em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima – modelo que já é adotado no sistema federal.
“Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. Para garantir a assistência, o Estado fornece integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária extra para essas unidades de segurança máxima.
O atendimento jurídico segue assegurado, mas com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrição à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida também amplia o uso de tecnologia e Inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da Inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, destacou.
A previsão é de que as seis penitenciárias já utilizadas para esse perfil de custodiado passem por adequações no prazo de até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional.
Com a iniciativa, o Estado busca impedir que lideranças criminosas continuem atuando de dentro do sistema prisional e fortalecer o controle sobre organizações que tentam expandir suas atuações, agregando novos membros dentro unidades prisionais mineiras.
Crédito imagens: Maurício Vieira/ Ascom Sejusp MG