Solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da CNH já pode ser feita on-line no site da CET-MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) segue atuando na digitalização dos serviços de trânsito para proporcionar mais facilidade e agilidade no atendimento ao cidadão. Dois novos serviços foram disponibilizados aos condutores: a solicitação de cópia de processos de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo da autuação de trânsito também foi modernizado, eliminando o uso do papel.
Com o uso de ferramentas disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e nos aplicativos MG App e Carteira Digital de Trânsito (CDT), ficou mais prático consultar multas, recorrer de penalidades, acompanhar o andamento dos processos e até mesmo realizar o pagamento de débitos sem a necessidade de deslocamento.
Atualmente, 29% dos protocolos de defesas de autuações, recursos e indicação do condutor infrator são feitos on-line, gerando economia de tempo para o cidadão e evitando a ida a um posto de atendimento. Em janeiro do último ano eram apenas 13,5%.
Com o início da implementação do talonário eletrônico em Belo Horizonte, por meio da plataforma AUTUA, mais de 80% das infrações lavradas em dezembro passado já foram feitas com o uso da tecnologia, sem uso de papel. Essa inovação traz mais confiabilidade e agilidade aos procedimentos e elimina erros de lançamento, aplicação de multas indevidas, além de permitir que cada condutor acompanhe suas ocorrências de infração com mais transparência.
Solicitação de cópia de defesas e processos administrativos
Os condutores e representantes legais que desejam obter as cópias dos processos de defesa de autuação, recurso de infração, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de competência da CET-MG, passaram a ter acesso a esses serviços totalmente on-line. Nos casos de processos de cassação, defesas e recursos, era necessário realizar a solicitação de forma presencial ou por meio Correios.
Anteriormente, apenas alguns documentos dos processos de suspensão estavam disponíveis para consulta no site do Trânsito MG. Agora, de forma prática na plataforma, é possível solicitar a cópia do processo completo, da decisão do recurso da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou da decisão do recurso do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para utilizar esses e outros serviços de infrações, basta visitar este site e acessar o serviço desejado na aba Infrações com o cadastro gov.br. Estes serviços garantem ainda mais transparência e acessibilidade no acompanhamento de processos administrativos e todas as solicitações de cópias de processos recebidas possuem o prazo de cinco dias úteis para respostas.
A ferramenta utilizada para atendimento desses serviços é o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG, com desenvolvimento técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
Agência Minas