Caso envolvendo herança do tio de Suzane von Richtofen reacende debate sobre planejar o destino do patrimônio construído ao longo da vida. Número de atos cresceu 9% no estado nos últimos cinco anos.
A recente repercussão sobre o destino da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen, reacendeu o debate sobre um tema que tem deixado de ser tabu no Brasil nos últimos anos: a importância de planejar o destino do patrimônio construído ao longo de uma vida. Dados compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil apontam que o número de testamentos em Minas Gerais cresceu 9% nos últimos cinco anos.
Solteiro, sem filhos e sem ter deixado testamento, Abdalla Netto deixou um patrimônio estimado em cerca de R$ 5 milhões, o que levantou questionamentos sobre quem teria direito à herança e quais regras se aplicam quando não há manifestação formal de vontade sobre a destinação dos bens. Nesta situação, o caminho acaba sendo a Justiça, que ainda terá que decidir se o médico aposentado teria mantido união estável com Silvia Magnani, também sem registro formal.
Um contexto que começa a mudar ano após ano no estado. Entre 2020 e 2025 o total de testamentos cresceu 9%, passando de 3.447 atos feitos em Cartórios de Notas para 3.759 no ano passado. O ato agora poder ser feito pela internet, diretamente pela plataforma eletrônica e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
“O testamento assegura que os desejos de um indivíduo sejam honrados, impedindo que questões delicadas sejam resolvidas apenas pela imposição legal ou por conflitos entre herdeiros”, afirma Victor Moraes, presidente do CNB/MG. “Ele representa uma ferramenta essencial para a segurança jurídica e a harmonia familiar, capaz de evitar uma vasta gama de disputas que frequentemente se arrastam por anos, causando prejuízos a famílias e empreendimentos”, complementa.
A ausência de um testamento faz com que a herança siga a chamada sucessão legítima, obedecendo à ordem prevista no Código Civil: filhos, pais, cônjuge ou companheiro e, na ausência desses, parentes colaterais, como sobrinhos, até o quarto grau, como no caso atual envolvendo a família von Richtofen. Quando não há herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
Como fazer
O testamento pode ser feito de forma presencial em qualquer Cartório de Notas de Minas Gerais ou de forma digital pela plataforma e-Notariado. Na opção física, o interessado deve comparecer a um Cartório de Notas com seus documentos pessoais, informação sobre os bens existentes, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Já pela via eletrônica, o cidadão agenda atendimento online com um tabelião, realiza uma videoconferência para manifestação de vontade – com a presença de duas testemunhas – e assina o ato com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos próprios Cartórios, inclusive em formato digital. O valor do testamento é tabelado por Lei Estadual em cada um dos Estados da Federação.
A maior conscientização sobre os desgastes causados por conflitos envolvendo heranças, a complexidade crescente das relações familiares contemporâneas e um cenário de patrimônio cada vez mais diversificado — que inclui imóveis, investimentos, empresas e até ativos digitais — tem feito com que cada vez mais brasileiros decidam não correr o risco de ver o patrimônio de uma vida se perder em disputas sem fim na Justiça.
Sobre o CNB/MG – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas no Estado de Minas Gerais. Vinculado ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o CNB/MG tem como missão promover a valorização da atividade notarial, a modernização dos serviços e o fortalecimento da segurança jurídica, atuando em defesa dos interesses da categoria e da sociedade mineira.
Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais