Preços de pacotes de viagem eram elevados quando consumidor tentava efetuar a compra

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ R$314 mil à Hurb Technologies S.A., popularmente conhecida como Hotel Urbano, devido a publicidade enganosa capaz de induzir o consumidor em erro.

De acordo com Decisão Administrativa, a empresa divulgou, na internet, um anúncio promocional de pacote de viagem, na modalidade “all inclusive”, para pagamento parcelado no boleto, mas, ao clicar no anúncio, o consumidor visualizava valor mais caro do que o divulgado na promoção. Além disso, foram verificados outros anúncios cujos valores eram majorados quando o consumidor tentava realizar a compra.

Para o Procon-MG, o Hotel Urbano infringiu vários artigos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles o que dispõe sobre os direitos básicos, como informação adequada e clara.

Além disso, o órgão considera que a conduta do fornecedor rompe com o equilíbrio contratual, pois usa da sua condição de superioridade econômica, causando prejuízo ao consumidor. “É inquestionável a enganosidade da publicidade”, afirma a Decisão.

A multa é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.

A empresa ainda pode recorrer.

Processo Administrativo-Procon nº. 0024.21.017089-0

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais