Defensor Público cobra a criação de delegacias especializadas em todo o Brasil, tal como existe em SP, para dar maior segurança aos PcDs.
O alarmante crescimento da violência no Brasil vem atingindo em cheio as pessoas com deficiência. O Atlas da Violência 2021 revela que, quase a cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil.
As mulheres PcDs são as maiores vítimas e o estupro é considerado um dos crimes mais cruéis. Segundo a ONG Essas Mulheres, as taxas de notificação de violência são três vezes superiores entre o público feminino, se comparadas às de homens PcDs: violência física (68%) e sexual (82%).
Outras pesquisas trazem números preocupantes, dentro de um panorama geral. O Instituto Jô Clemente (antiga APAE-SP) mostrou, por exemplo, que o número de notificações de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou no ano passado, na comparação com 2020.
“Dados da ONU também reforçam a necessidade de um olhar mais atento para essa população, que tem 1,5 vezes mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de ter vivenciado maus-tratos quando criança. A pessoa com deficiência também tem maior dificuldade de acesso a serviços; e também para conseguir intervenção policial, proteção jurídica e cuidados preventivos, haja vista problemas de locomoção ou de comunicação”, comenta o Defensor Público Federal André Naves, especialista em inclusão social.
Naves enfatiza que a violência contra pessoas com deficiência precisa ganhar mais visibilidade para que a sociedade se conscientize da necessidade de prover maior proteção a essa parcela da população.
“O tipo de violência mais notificado contra deficientes é a física – 53% dos casos -, seguida de violência psicológica (31%) e negligência/abandono (29%). A violência sexual se destaca entre pessoas com deficiência intelectual (35%). Em termos de gênero, as proporções de violência psicológica e violência sexual são mais altas para mulheres (35% e 28%, respectivamente) do que para homens (25% e 10%). No entanto, os casos de negligência são maiores entre homens (38% contra 24%), mas, mesmo assim, as notificações envolvendo mulheres superam as dos homens (1.171 contra 1040).
No último mês de maio, por exemplo, um funcionário negro do McDonald’s foi agredido no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, após não ouvir um pedido de uma segurança do local para abaixar o volume do celular dele na praça de alimentação. Fábio Junior Deodato de Souza, 23, tem deficiência auditiva, é autista e trabalha há três anos no estabelecimento, em vaga destinada para pessoas com deficiência.
O caso foi registrado como lesão corporal na CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Ribeirão Preto e encaminhado ao 7° DP. A SSP-SP (Secretaria de Segurança de São Paulo) confirmou que consta no boletim de ocorrência que Fábio foi vítima de chutes e socos por seguranças do estabelecimento comercial.
Como denunciar
Há diversos canais para denunciar estes crimes de forma anônima: Disque Direitos Humanos – 100; violência doméstica, conselhos tutelares — número 180; e Polícia Militar – 190. Os boletins de ocorrência podem ser feitos em Delegacias da Mulher, Delegacia Eletrônica (online) e Delegacia da Pessoa com Deficiência.
Em São Paulo, há uma delegacia especializada, a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, que ainda é pouco conhecida pelos próprios PcDs. O atendimento é feito por equipe multidisciplinar que inclui policiais, assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos.
“Precisamos de mais delegacias com este apoio integrado em todo o país. É fundamental para a garantia dos direitos e a segurança de todas as pessoas com deficiência”, finaliza o Defensor Público.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006 (Decreto nº 6.949/2009), diz que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.