CDL orienta lojistas sobre horários de abertura, pagamento de horas trabalhadas e folgas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho
O comércio varejista de bens e serviços de Uberlândia poderá funcionar das 9h às 18h na segunda-feira, 2 de novembro de 2026, feriado de Finados, Consciência Negra e Proclamação da República, com particularidades previstas na convenção para cada data. A abertura é facultativa, conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre os sindicatos SECUA e SINDICOMÉRCIO, divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia.
Para os lojistas que optarem por abrir, a convenção estabelece o pagamento em dobro das horas efetivamente trabalhadas, sem possibilidade de compensação dessas horas. Também deve ser concedida uma folga adicional de bonificação ao trabalhador, no prazo de até 90 dias após o feriado. Caso a folga não seja concedida dentro desse período, será devido um dia de remuneração ao empregado.
A convenção prevê ainda uma indenização de R$ 58,69 por trabalhador convocado para atuar no feriado de Finados, a ser paga na folha salarial de novembro de 2026. A obrigação é dispensada para empresas que já fornecem cesta básica aos funcionários.
Floriculturas têm horário diferenciado: estabelecimentos cuja atividade principal seja o comércio de flores, conforme registrado no CNPJ e no contrato social, poderão utilizar mão de obra de empregados das 8h às 17h. Nesse caso, as horas extraordinárias devem ser pagas com adicional de 100%, sem compensação, além da concessão da folga adicional prevista na convenção.
A CDL orienta os empresários a consultar as regras da Convenção Coletiva de Trabalho antes de definir a abertura dos estabelecimentos e organizar as escalas dos funcionários, garantindo o cumprimento das condições previstas para o feriado.
Comércio de Uberlândia pode funcionar das 9h às 18h no feriado de Finados
