O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 4, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que visa auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões.
A iniciativa está organizada em duas frentes. Uma para educação infantil e ensino fundamental, que em 2019 corresponde à formação dos profissionais de educação e revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, referente à revisão e à elaboração dos currículos.
O secretário executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira, destaca a importância do trabalho conjunto com as equipes dos estados e dos municípios para a implementação da BNCC. “O MEC vai buscar sempre essa participação. Precisamos implementar realmente esse projeto e eu acho que a base comum curricular é um sinalizador para que os secretários de educação dos estados possam conduzir praticamente dentro da organização federativa, com o apoio e sempre com a participação do MEC.”
No programa, os participantes elaboram os currículos de ensino médio alinhados à BNCC e aos Referenciais Curriculares para Elaboração dos Itinerários Formativos (RCEIF). A previsão é de que, a partir dos currículos elaborados em 2019, todos os professores estejam formados em 2020 e, em 2021, as escolas comecem a usar esses currículos em sala de aula. Entre as atribuições, os estados precisarão elaborar a parte comum do conteúdo que será ensinado para todos os alunos, nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.
Para este ano serão oferecidas 1457 bolsas de formação de multiplicadores da BNCC. Desse total, 809 serão para professores de educação infantil e ensino fundamental, e 648 para docentes do ensino médio. O primeiro encontro formativo presencial será realizado ainda no primeiro semestre. Danilo Leite Dalmon, coordenador geral de Inovação e Interação com o Trabalho, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, explica como será feita a seleção dos bolsistas. “A comissão estadual de currículo faz a seleção desses profissionais, que devem ser professores das redes. Eles passam a participar dessa formação que o MEC oferece sobre como elaborar e implementar currículo, como revisar projeto pedagógico e como formar os professores.”
Dalmon detalha ainda quais serão as principais áreas de formação oferecidas aos bolsistas. “Vai ter coordenador de área, para o ensino médio, coordenador de etapa, tem o coordenador de educação infantil, e tem o coordenador dos anos iniciais e fundamental. Cada professor bolsista tem esse papel diferente.”
O apoio técnico oferecido pelo MEC consiste em acompanhar os bolsistas durante sua formação e na elaboração dos currículos, e também na formação dos professores e revisão dos projetos pedagógicos. O MEC também apoia as equipes estaduais a seguirem o cronograma do estado e a realizar suas tarefas.
Para Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ProBNCC representa o compromisso do MEC no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma que o CNE seguirá acompanhando todas as etapas do processo. “O CNE teve um papel anterior à aprovação da Base, que foi justamente a normatização, e agora tem um papel de acompanhamento da implementação e até de fazer os ajustes, se necessários forem, no âmbito das normativas que forem aprovadas pelo Conselho e homologadas pelo Ministério da Educação.”
Recursos – Em 2018 foram transferidos quase R$ 100 milhões. Para 2019, está prevista a transferência de R$ 88 milhões para que as unidades da Federação e municípios possam revisar seus planos de trabalho em parceria com as redes estaduais e municipais de ensino e submeter a revisão à análise do MEC. Desses, R$ 58 milhões já estavam empenhados em 2018, e R$ 30 milhões foram acrescentados pelo MEC este ano. Os recursos financeiros são transferidos via Programa de Ações Articuladas (PAR). Além disso, outros R$ 17 milhões serão investidos em bolsas de formação.
O secretário substituto de Educação Básica do MEC, Alexandro Ferreira de Souza, afirma que a adição de recursos vai dar um ganho na discussão e na elaboração dos novos currículos. “E também fizemos um esforço de aumentar o diálogo, a participação e colaboração do MEC. No caso aqui nós temos uma tarefa a ser feita, a ser desempenhada por vários atores, por várias pessoas, acredito que essa participação plena seja muito importante.”
O Programa – O ProBNCC foi estabelecido pela Portaria MEC nº 331/2018, seguindo a homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, no fim de 2017. A Portaria MEC nº 756, de 3 de abril de 2019, atualiza o programa para incluir aspectos da BNCC para o Ensino Médio.
A iniciativa é uma das ações para a implementação da BNCC em regime de colaboração, envolvendo entidades do governo federal, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes estaduais, como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), e representantes municipais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Apresentação – Lançamento do Programa de Apoio à Implementação da BNCC 2019
Assessoria de Comunicação Social