A Receita Federal do Brasil, o Ministério Públio Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender créditos fictícios para compensação de tributos federais ou suspensão de sua cobrança, o que poderá ser tipificado como crime contra a ordem tributária.
Mandados de Busca expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória estão sendo cumpridos por Auditores-Fiscais da Receita Federal e Policiais em escritórios de advocacia situados em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início com ações da Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES que, a partir de auditorias, identificaram empresas que retificavam seus pedidos de compensação de tributos alegando créditos indevidos ou retificavam a Declaração do Simples Nacional inserindo informações fraudulentas.
“Operação Saldos de Quimera” – Figurativamente ou em linguagem popular, o termo “quimera” alude a qualquer composição fantástica, absurda ou fantasiosa, constituída de elementos disparatados ou incongruentes, significando também, por derivação de sentido, o produto da imaginação, sonho ou utopia. Faz alusão aos créditos fictícios.
Supressões ou suspensões tributárias irregulares superam Meio Bilhão de Reais
Destaca-se que a Receita Federal já identificou mais de 96 mil contribuintes que tiveram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional fraudado em todo o Brasil, e alerta que aqueles que não regularizarem espontaneamente a situação perante o Fisco serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna. Uma vez iniciado o procedimento fiscal, ocorre a perda da espontaneidade e o sujeito passivo deverá arcar, além do valor principal devido, com multa de ofício que poderá atingir 225% do tributo.
Denúncias relacionadas a conhecimento de vendas de créditos tributários poderão ser feitas em http://receita.economia.gov.br/contato
O Delegado da Receita Federal em Vitória participará de entrevista coletiva às 14h na sede da Polícia Federal (ES), localizada à Av. Vale do Rio Doce, 01 – São Torquato, Vila Velha -ES, quando será apresentado um balanço da operação. Outras informações poderão ser obtidas à Delegacia da Receita Federal no ES, pelo telefone: (27) 3211-5192.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional RFB