Os desvios ocorriam por meio de licitações fraudadas com posterior
superfaturamento de obras públicas, negociação de créditos precatórios e
negociação de créditos de impostos estaduais. Os resultados da operação
foram apresentados em coletiva de imprensa realizada ontem em Cuiabá
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal, concluiu a Operação ARARATH, que em 252 procedimentos
fiscais descobriu uma organização criminosa que se valeu de sistema
financeiro paralelo para movimentar cifras milionárias para fins diversos,
incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de
campanhas eleitorais, além da prática de diversos crimes conexos com crimes
contra o Sistema Financeiro Nacional.
Iniciada em 2014 e concluída no 1º semestre de 2018, a Operação levantou a
cifra de R$ 1,47 bilhão em créditos tributários constituídos de ofício pelo
Fisco.
Equipe Especial de Fiscalização da Receita Federal identificou um núcleo
principal de atuação que operava todo esquema de desvio e lavagem de
dinheiro não declarado. Este núcleo era formado por um grupo político e um
grupo empresarial que se associaram com objetivo de desviar recursos
públicos e branqueá-los em favor daqueles. A Equipe Especial faz parte da
Divisão de Auditorias Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização da
Receita Federal.
O grupo político era formado por autoridades públicas do executivo e
legislativo que, em virtude da posição que ocupavam na administração
conseguiam desviar recursos públicos. Os desvios ocorriam através de
licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras
públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de
impostos estaduais. Já o grupo empresarial era composto por empresas de
factoring que operavam à margem do Sistema Financeiro Nacional e por uma
rede de postos de gasolina.
O esquema se tornou possível por haver conluio entre os donos destas
empresas e os integrantes do grupo político, que mantinham sistema do tipo
“conta-corrente” onde o dinheiro estava sempre entrando e saindo em uma
rotação permanente de recursos.
O objetivo principal da organização criminosa se concentrava no desvio de
recursos públicos do Estado por meio de diversas modalidades de operações,
como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de
créditos de impostos pelo grupo político.
Como consequência da Operação, foram formalizadas e encaminhadas ao
Ministério Público Federal em Mato Grosso 14 Representações Fiscais para
Fins Penais – RFFP, nos casos em que os fatos, em tese, configuraram crimes
contra a ordem tributária.
Segundo o coordenador operacional de fiscalização, auditor-fiscal Sérgio
Savaris, a Operação Ararath apurou crimes ocorridos no Estado de Mato
Grosso, mas que todo o trabalho foi conduzido por uma Equipe Nacional de
Fiscalização. Savaris ressaltou ainda que” A experiência no
compartilhamento de dados e ações pelas instituições na Operação Ararath já
está sendo utilizada para alavancar novas ações de combate a corrupção”.
Para o superintendente regional da Polícia Federal, Áderson Vieira Leite “A
operação Ararath combate o crime organizado e chegou até suas últimas
consequências”. Perante a Polícia Federal tramitam 40 Inquéritos Policiais
que ao final da investigação poderão gerar novos procedimentos fiscais e,
assim, uma ainda maior recuperação do crédito tributário perante a Receita
Federal.
“Com o encerramento desta fase de investigações, o MPF ajuizará ações
referentes a sonegação fiscal” afirmou o procurador-chefe da Procuradoria
da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami. No bojo da Operação Ararath já
foram oferecidas 38 denúncias com ressarcimento à União e ao Estado de Mato
Grosso no valor de R$ 228.091.673,08 oriundo de acordos de colaboração. Em
relação aos demais denunciados, obteve-se a indisponibilização de bens e
direitos em valor superior a R$ 300 milhões. O Ministério Público Federal
analisará as Representações Fiscais para Fins Penais e adotará as medidas
criminais em relação aos ilícitos tributários constatados pela Receita
Federal.
Participaram da coletiva, o coordenador operacional de Fiscalização,
auditor-fiscal Sérgio Savaris, a delegada-adjunta da Receita Federal em
Cuiabá, auditora-fiscal Simone Sanches, o coordenador Pessoa Jurídica da
Operação Ararath, auditor-fiscal Hélio Berti, o chefe da equipe especial de
fiscalização da Divisão de Auditorias Especiais, auditor-fiscal Eduardo
Hercos e a auditora-fiscal Dalgeli Dallagnol. Pelo MPF estavam presentes o
Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Mato Grosso, Gustavo
Nogami, e a Procuradora da República, Vanessa Zago. A coletiva contou
também com a presença do Superintendente Regional da Polícia Federal em
Mato Grosso, Áderson Viera Leite, e do Delegado da Polícia Federal, Wilson
Rodrigues de Souza Filho.
Assessoria