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Advogado especialista em direito digital explica o comportamento que passou a ser crime a partir de março deste ano
A agente da Polícia Civil do Distrito Federal Rafaela Motta Ferreira, de 40 anos, investigada por praticar stalking (perseguição, na tradução para o português) contra o ex-namorado, de 39 anos, em Brasília, foi detida após furar os pneus do carro dele e esfaqueá-lo. O caso fez com que o termo “stalking” voltasse a repercutir na mídia, mas você sabe o que isso significa e quais as implicações legais de cometer tal ato?
Segundo o advogado Dr. Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais), a atitude vai muito além daquela famosa olhadinha despretensiosa no perfil de alguém. Do verbo “stalk” em inglês, a palavra significa perseguir alguém de forma obsessiva, repetidas vezes.
São interpretadas como o crime, ações que: divulguem na web informações pessoais de uma pessoa para prejudicá-la; telefonemas que nunca param, mensagens a todo instante, tentativas de contato a qualquer custo, insistência, ameaças, invasão de aparelhos para acessar contas pessoais; envio de spam para endereços de e-mail, assim como vírus ou programas maliciosos para computadores ou celular da possível vítima; realizar reiteradamente comentários agressivos e ofensas nas redes sociais de um determinado usuário, perseguição virtual ou presencial e até a criação de perfis falsos para se passar por terceiros.
Aqui no Brasil, a lei que estabelece o stalking como crime foi sancionada em março de 2021. “A pena pode levar o infrator de 6 meses a dois anos de prisão em regime fechado, mais multa. Foi um importante avanço em nossa legislação, porque pode evitar o cometimento de muitos crimes que se iniciam com ameaças e perseguições”, afirma o especialista.
O advogado orienta que a pessoa que está sofrendo o stalking deve tentar manter um pouco mais de privacidade da sua vida, fechar os perfis de redes sociais, tirar o acesso público a essas informações e evitar se expor.
“Fique atento aos sinais e caso esteja sofrendo qualquer uma das formas de perseguição se dirija a uma autoridade policial e faça um Boletim de Ocorrência”, alerta Gomes.
Fonte: Máxima Assessora de Imprensa