Após reunir mais de 50 municípios no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas em Uberlândia, com a presença de mais de 15 prefeitos, a deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG) leva o debate sobre a PEC 066/2023 para a capital mineira. O 2º seminário estadual acontece no dia 12 de junho, às 14h, no Auditório JK, na Prefeitura de Belo Horizonte.
Única parlamentar mineira na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados e coordenadora da bancada do estado, Ana Paula reforça a importância da mobilização. “O seminário em Uberlândia superou as expectativas e mostrou que os gestores estão atentos e engajados. Agora, é hora de ampliarmos essa discussão em Belo Horizonte. Nosso compromisso é construir soluções que garantam o equilíbrio fiscal dos municípios e, consequentemente, a continuidade dos serviços essenciais para a população”, afirmou.
Considerada a principal pauta municipalista de 2025, a PEC 066/2023 oferece soluções para o fortalecimento fiscal das prefeituras. Entre os principais pontos estão o parcelamento especial de débitos previdenciários, um novo modelo para pagamento de precatórios, maior autonomia no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a ampliação dos mecanismos de desvinculação de receitas.
O encontro em Belo Horizonte deve reunir lideranças de todo o estado, fortalecendo a articulação política para aprovação da proposta ainda neste semestre na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial tem até 1º de julho para apreciar o mérito da proposta.
Serviço:
2º Seminário Estadual da PEC 066/2023
�� Data: 12 de junho (quinta-feira)
�� Horário: 14h
�� Local: Auditório JK – Prefeitura de Belo Horizonte (Av. Afonso Pena, 1212 – Centro)
Mais informações e confirmações de presença:
�� https://bit.ly/SeminárioPEC66BH
�� WhatsApp: (34) 99807-1562
�� E-mail: dep.anapaulaleao@camara.leg.br
Assessoria de Comunicação Maria Eduarda Pádua