“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País”, diz penalista sobre a possibilidade do cumprimento da pena no país
A justiça brasileira negou o pedido de extradição do jogador Robinho, feito pela justiça italiana. O especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, diz que essa negativa já era certa, uma vez que o Brasil não extradita brasileiros naturais. “A nossa Constituição Federal proíbe que o Brasil extradite seus nacionais”, diz o especialista.
Mas o advogado alerta que Robinho pode vir a cumprir a pena no Brasil. Ele explica que a nova Lei de Imigração, de 2017, permite que brasileiros condenados no estrangeiro, possam cumprir a pena no País.
“O Brasil não pode ser refúgio de brasileiros que cometem crimes fora do País e cumprimento da pena é necessário para qualquer um que cometa crime lá fora. No caso do Robinho, isso vai depender da validação, pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ), da sentença italiana. Há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, num presídio federal”, explica ele.
Pantaleão lembra que a ordem de prisão de Robinho está na Interpol. “Se ele sair do Brasil, pode ser capturado e extraditado para a Itália e, aí sim, cumprir a pena numa prisão italiana”, conclui Pantaleão.
Lembrando o caso
O caso aconteceu em 2013 numa casa noturna na Itália. Robinho, Ricardo Falco e outros quatro brasileiros, amigos do jogador, segundo denúncia da justiça italiana, teriam cometido estupro coletivo contra uma jovem albanesa.
Fonte: Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.