Está no ar o portal da ID Estudantil, a carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC). O novo hotsite do ministério traz informações que estudantes de todo o país devem saber sobre o documento. O site também apresenta uma contagem regressiva para o início das emissões digitais.
Contados a partir desta segunda-feira, 16 de setembro, faltam 83 dias para o começo das emissões do documento digital pelo MEC. A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil nas lojas Google Play e Apple Store.
O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.
Quem solicitar a carteira digital também vai colaborar para a construção de políticas públicas do governo para educação. O estudante deverá consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC.
As informações fornecidas pelos alunos vão subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: novo e inédito banco de dados nacional de estudantes, que será criado e mantido pelo ministério.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) da ID Estudantil em 6 de setembro. A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.
A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:
Associação Nacional de Pós-Graduandos;
entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
diretórios centrais dos estudantes;
centros e diretórios acadêmicos;
outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.
Fonte: Ministério da Educação