Neste ano, a taxa será cobrada com a fatura da água em um único código de barras
Nesta terça-feira (16), o vice-prefeito e diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Paulo Sérgio Ferreira, e a diretora financeira da autarquia, Simone Pacheco Ribeiro, reuniram-se com representantes das associações de moradores de bairros e entidades de classe para apresentar esclarecimentos sobre a cobrança da Taxa da Coleta de Lixo neste ano.
O Dmae tem feito uma mobilização para explicar as mudanças e a forma como a cobrança da taxa será feita, com o intuito de evitar dívidas e informar amplamente a população. No início do mês, foram realizados treinamentos nos setores de atendimento, teleatendimento e faturamento.
A principal mudança é que a cobrança da taxa da coleta será feita com a fatura de serviço da água/esgoto, em um único código de barras, para as moradias com hidrômetros. Já os condomínios verticais, casas de colônia e imóveis com saneamento suspenso vão receber a cobrança por meio de boleto entregue pelos Correios e Telégrafos. Neste documento, o contribuinte tem a opção de pagar à vista ou parcelado em até oito vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 10,00.
Também foram esclarecidas questões como a composição do valor, o desmembramento da taxa para pagamento separado, quais imóveis tem direito à isenção, a cobrança de juros e multas por atraso no ano anterior e o reajuste de 3,82% referente à inflação do período.
Para o diretor-geral, Paulo Sérgio Ferreira, as reuniões foram muito produtivas, alcançando o objetivo de esclarecer e responder às dúvidas. “Estes encontros possibilitaram ao Dmae falar com setores-chaves da sociedade. Assim, informações importantes sobre a taxa podem chegar a todos os moradores de Uberlândia”, explicou.
O presidente do Conselho das Entidades Comunitárias (CEC), Carlos Silva de Souza, explicou que a reunião esclareceu aspectos como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a autarquia e o Ministério Público Estadual. “O que está sendo apresentado e cobrado à sociedade é algo que está sendo justo”. Ele disse também que irá repassar as informações a todos os presidentes das associações de moradores que não puderam participar da reunião.
Já o representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e dos sindicatos das empresas de panificação, Milton Inhaquitti, destacou que a reunião trouxe mais conhecimentos. “Esclareceu as dúvidas e explicou o reajuste da inflação”, afirmou.
O representante da Unedi, Gerson Sebastião de Souza, destacou que a cobrança em uma única fatura facilita o entendimento para a população. “Isso facilita para o consumidor e tudo que traz conveniência é legal ser implementado”, disse.
Vencimento
O vencimento da primeira parcela inicia-se neste mês de abril, ou seja, segue a mesma data de vencimento da fatura de serviços de água/esgoto de cada contribuinte. Para os contribuintes que queiram pagar a taxa à vista, há a opção de emitir o documento de arrecadação anual para pagamento único diretamente no site do Dmae ou se dirigir até a Plataforma de Atendimento.
TAC
Já o TAC firmado entre o Ministério Público e o Dmae permanece inalterado, uma vez que a autarquia realizará a cobrança nos moldes dos anos anteriores. A única mudança diz respeito à emissão de uma fatura de serviço contendo a tarifa de água/esgoto em conjunto com a taxa de lixo. No entanto, caso queira, o consumidor tem a opção de desmembrar a cobrança.
Isenção
Os imóveis isentos de água/esgoto e IPTU continuarão com o benefício com os mesmos critérios estabelecidos. Por exemplo, moradias únicas de até 70 m², assim como aqueles que contam com a isenção do pagamento da tarifa de água.
Lei
O Dmae assumiu os serviços de coleta de resíduos sólidos e de drenagem pluvial em 2017 em cumprimento à Lei Federal 13.308/16 e ao Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece que serviços devem ser unificados e realizados por um mesmo órgão do Executivo.
Fonte: Secom PMU