Em parceria com a Polícia Militar e Ministério Público, cerca de 100 loteamentos irregulares já foram identificados em Uberlândia
Aqueles que pretendem adquirir um terreno ou chácara na zona rural devem ficar atentos para não serem vítimas dos chamados loteamentos irregulares. Por isso, a orientação é que os interessados sempre procurem a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no Centro Administrativo Municipal, para consultar a legalidade do imóvel que se pretende comprar e também receber orientações diversas sobre o assunto. O auxílio prestado é essencial para que a população não seja lesada, uma vez que a aquisição de lotes realizada em locais clandestinos não garante a propriedade ao comprador.
Para além dos trabalhos de instrução, a Prefeitura de Uberlândia também tem atuado ativamente no intuito de combater as subdivisões de propriedade irregulares. Em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual, por meio da operação Terra Prometida, foi composto um grupo que atua permanentemente na detecção e responsabilização dos proprietários e incorporadoras que vendem terrenos e chácaras de forma ilegal. Os trabalhos já resultaram, desde o ano passado, na identificação de cerca de 100 loteamentos ilícitos na cidade.
Autorização do poder público
Desmembramentos e loteamentos de glebas sem a autorização do poder público constituem crime (Lei Federal 6.766 de 1979) e também infração administrativa (Lei Municipal 523 de 2011). Ou seja, quem vende, anuncia, intermedeia ou realiza loteamentos sem ter projetos apresentados e aprovados pelo Executivo pode ser penalizado com multas e até prisão de um a cinco anos.
“A existência de loteamentos irregulares prejudica não somente aqueles que compram equivocadamente áreas nestes locais. A atividade ilegal atinge toda a população, uma vez que afeta o planejamento das áreas e o crescimento ordenado da cidade. O Município não pode planejar a construção de equipamentos públicos em áreas particulares que foram loteadas de forma ilegal”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.
Trabalho permanente
As atividades que o Município realiza no combate aos loteamentos irregulares ficam sob responsabilidade do Núcleo de Análise de Parcelamentos do Solo Irregulares. O setor, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, foi constituído por meio da reforma administrativa da prefeitura promovida em 2017 pelo prefeito Odelmo Leão.
Os servidores que atuam no núcleo são encarregados de verificar presencialmente, com apoio da Polícia Militar, todos os locais denunciados pela população ou levantados mediante monitoramento do comércio de lotes na cidade. No caso da suspeita proceder, o núcleo abre um processo administrativo e encaminha, de forma imediata, todos os documentos à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio. A promotoria, no caso, fica responsável por agir na esfera criminal contra os responsáveis.
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Secom PMU