Documento emitido pela Settran permite estacionar em vagas exclusivas
Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todas as cidades devem ofertar vagas exclusivas aos idosos e deficientes. Respectivamente, eles têm direito a 5% e 2% do total das vagas públicas, como previsto na resolução, baseada no Estatuto do Idoso e na Lei de Mobilidade Urbana.
Em Uberlândia, no final de 2018, foram contabilizadas quase 23 mil credenciais emitidas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) desde 2008, quando a regulamentação foi publicada. A quantidade é 10,3% maior do que o número ao final de 2017, quando a cidade tinha pouco mais de 20 mil usuários cadastrados (18.549 emissões para idosos e 1.999 para deficientes). O maior número de credenciais é de idosos, representados por 20.637 pessoas. Já os deficientes físicos compõem um quadro de 2.248 usuários.
O uso correto da vaga consiste em estacionar no espaço devidamente sinalizado, e colocar o documento em local visível no interior do veículo. Se um condutor for flagrado estacionado em uma vaga reservada sem a credencial, estará sujeito à penalidade de multa por infração grave e remoção do veículo. Além disso, a autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, se verificadas irregularidades como rasura ou falsificação e comprovação de empréstimo para terceiros.
A credencial pode ser feita de de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, no Núcleo de Benefícios e Gratuidade, no Terminal Central. O interessado deve comparecer munido de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de endereço e declaração médica (exclusivo para as pessoas com deficiência). No caso dos idosos, é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos. A entrega da credencial é feita em cinco dias úteis. O documento é válido por cinco anos e deve ser renovado ao final deste prazo.
O Terminal Central fica na praça Sérgio Pacheco, s/n, centro.
Para mais informações, ligue 3215-5652 / 3255-5959.
FONTE: Secom PMU