Quando uma empresa fecha suas portas ou um prestador de serviços cadastrado deixa de executar sua atividade, é preciso dar baixa junto ao Município. Caso contrário, essa pessoa física ou jurídica pode continuar acumulando dívidas tributárias mesmo com o fim de seu negócio. É por isso que o prefeito Odelmo Leão publicou, no Diário Oficial do Município, um decreto para atualizar o Cadastro Municipal de Contribuintes e beneficiar aproximadamente 30 mil pessoas.
Um estudo da Secretaria Municipal de Finanças apontou que esses milhares de cadastros possuem características de serem negócios já findados, mas que não foram formalmente finalizados. Com o decreto, evita-se o lançamento futuro dos créditos tributários para esses contribuintes e retira as dívidas acumuladas durante o período.
“Na maioria das situações, a pessoa dá baixa junto ao Estado e União, mas não vem até a Prefeitura. No nosso sistema, consta que ela ainda está atuando tal como o declarado. O que fizemos foi gerar um benefício direto ao cidadão, que pode estar inadimplente sem se dar conta”, destacou o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges.
O que melhora?
Com base na análise de critérios pré-estabelecidos, a inscrição cadastral do contribuinte poderá ser enquadrada como ativa, bloqueada, cancelada ou baixada, a depender da situação identificada. Ela só será considerada ativa quando todas as informações lançadas no cadastro estiverem regulares.
Os casos irregulares serão, inicialmente, bloqueados. Caso não haja pedido de regularização em três anos, o status será de cancelamento. Em ambos os casos, não haverá mais a cobrança de tributos para serviços que, na prática, já não existem.
Como dar baixa?
Quem quiser dar baixa aos seus negócios já findados ou transferidos para outra cidade deve entrar com a solicitação no Núcleo de Protocolo do Centro Administrativo ou enviar ofício à Secretaria Municipal de Finanças. Esta baixa terá efeitos retroativos à data do efetivo e comprovado encerramento das atividades. Ou seja, tais dívidas serão canceladas imediatamente.
Como descobrir se sou inadimplente?
Para conferir se o cidadão ou determinada empresa está irregular com o Município, basta entrar no Portal da Prefeitura e retirar a Certidão Negativa de Débitos.
Fonte: Secom-PMU