Recurso faz parte de R$ 1 bilhão apreendido após desastre ambiental e humanitário de Brumadinho
Em audiência de conciliação realizada hoje, 6/2, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da capital, a Vale se comprometeu a fazer o levantamento imediato de R$ 13.447.891,50 para ressarcimento das despesas que o Estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais.
Esse valor será retirado do montante de R$ 1 bi já bloqueado pela Justiça mineira.
A Vale se comprometeu, ainda, a manter a atuação que já vem sendo feita nas cidades atingidas pelo desastre, causado pelo rompimento das barragens da Mina do Feijão, em Brumadinho.
Termo de Ajuste
Termo de Ajuste Preliminar para medidas emergenciais e reparadoras pelo rompimento da barragem de Brumadinho ficou para próxima audiência
Em relação às obrigações para adoção de medidas emergenciais e reparadoras pelos danos causados, propostas no Termo de Ajuste Preliminar (TAP), a Vale disse que somente tomou conhecimento das medidas ontem, no final da tarde.
Por isso, solicitou ao juiz da 6ª Vara de Fazenda Estadual, Elton Puppo Nogueira, que só se manifestasse sobre os termos na próxima audiência de conciliação. O pedido foi deferido pelo magistrado, após concordância de todos os representantes das instituições.
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias informaram “que pretendem, neste processo, que seja adotado um novo modelo de gestão das reparações, sem que o poluidor pagador tenha ingerência no processo de reparação”.
Processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom