Documentos podem ser acessados pelo Portal da Prefeitura; administração municipal já detectou mais de 120 loteamentos clandestinos em Uberlândia
Quem tem interesse em adquirir um terreno ou uma chácara em Uberlândia tem mais uma ferramenta em mãos para saber a procedência e a regularidade dos imóveis à venda. A partir de agora, a Prefeitura de Uberlândia passa a disponibilizar no seu Portal oficial um levantamento contendo todos os loteamentos irregulares existentes no município, tanto na zona rural quanto na área urbana*. O documento, compilado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tem como objetivo auxiliar que a população não se torne vítima de locais clandestinos, uma vez que a aquisição de lotes nesta situação não garante a propriedade.
Operação Terra Prometida
A lista é resultado do constante trabalho da Prefeitura de Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar e com o Ministério Público Estadual, por meio da operação Terra Prometida. Desde 2017 até dezembro de 2018, já foram identificados 122 loteamentos ilícitos na cidade, sendo 104 na zona rural e 18 na zona urbana (incluindo invasões). O grupo atua permanentemente na detecção e responsabilização dos proprietários, incorporadoras e negociadores que vendem terrenos e chácaras de forma ilegal.
Fora da lei
Desmembramentos e loteamentos de glebas devem ser feitos mediante autorização do poder público, caso contrário a pessoa está cometendo um crime (Lei Federal 6.766 de 1979) e infração administrativa (Lei Municipal 523 de 2011). A pena pode envolver aplicação de multas e até mesmo prisão, de um a cinco anos. Isso vale tanto para quem vende, quanto para quem anuncia, intermedeia ou realiza loteamentos sem ter projetos apresentados e aprovados pelo Executivo.
“Esses loteamentos irregulares são um prejuízo para toda a população. A atividade é ilegal e compromete o planejamento das áreas e o crescimento ordenado da cidade. Não há como o Município planejar a construção de equipamentos públicos em áreas particulares que foram loteadas de forma ilegal”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.
A fiscalização
Esse trabalho de combate aos loteamentos irregulares foi implantado após a reforma administrativa da prefeitura promovida em 2017 pelo prefeito Odelmo Leão. A responsabilidade é do Núcleo de Análise de Parcelamentos do Solo Irregulares, setor ligado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que foi criado à época.
A verificação é feita presencialmente, por servidores do núcleo em parceria com a PM, em locais denunciados pela população ou levantados mediante monitoramento do comércio de lotes na cidade. Caso a suspeita seja confirmada, é aberto um processo administrativo, o qual é imediatamente encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio. A promotoria, no caso, fica responsável por agir na esfera criminal contra os responsáveis.
*Levantamento realizado até dez/2018 pelo NAPSI/DU/SEPLAN – PMU
Saiba mais!
– Lei Municipal do Parcelamento do Solo: clique aqui
– Lei Federal do Parcelamento do Solo: clique aqui
– Denúncias pelo Fale com o Governo: clique aqui
Atendimento para orientações na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano por agendamento: clique aqui
Confira a lista: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/56/3210/loteamentos_irregulares.html
Secom PMU