Responsável foi preso em flagrante durante a fiscalização por induzir consumidores a erro
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) interditou cautelarmente um estabelecimento em Uberlândia que oferecia cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação sem a devida autorização dos órgãos competentes. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 23 de abril, em fiscalização realizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia.
Os agentes fiscais constataram a oferta de cursos de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem autorização da Secretaria de Estado de Educação. Também foram identificadas irregularidades na oferta de cursos de graduação, pós-graduação e sequenciais, uma vez que não foi comprovado vínculo com instituições de ensino superior responsáveis pela emissão de diplomas e certificados.
Diante das irregularidades, os certificados eventualmente emitidos podem ser considerados sem validade. A situação é considerada ainda mais grave pelo fato de o estabelecimento atuar na modalidade de ensino a distância (EAD), o que pode ampliar significativamente o número de consumidores prejudicados.
A fiscalização foi realizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, em conjunto com a Vigilância Sanitária do município. No local, também foram apreendidos suplementos alimentares que eram comercializados sem autorização da Anvisa. A empresa, que foi interditada e autuada, só poderá voltar a funcionar após comprovar a adequação às normas legais.
Além das medidas administrativas, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante pelo crime de induzir o consumidor a erro por meio de informação falsa ou enganosa sobre a natureza ou qualidade do serviço, conforme previsto no artigo 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/1990.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada