O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) publicou nesta sexta-feira, 15, a Resolução nº 1.551, criando o primeiro marco regulatório brasileiro para a tokenização imobiliária. A medida estabelece regras para a emissão, negociação e custódia de Tokens Imobiliários Digitais (TIDs), alinhando o mercado às tendências globais de uso de blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT).
“Com esta resolução, o Cofeci antecipa o futuro do mercado imobiliário no Brasil, trazendo mais transparência, segurança e liquidez para transações digitais de imóveis. Os corretores continuam a ter papel central, validando informações, garantindo conformidade e protegendo os investidores”, afirma João Teodoro, presidente do Cofeci.
A regulamentação define três figuras centrais para o processo de tokenização: as Plataformas Imobiliárias para Transações Digitais (PITDs), responsáveis por emitir, distribuir, negociar e custodiar tokens; os Agentes de Custódia e Garantia Imobiliária (ACGIs), credenciados pelo Cofeci para proteger a integridade dos ativos; e os titulares dos TIDs, investidores que poderão adquirir frações ou a totalidade de imóveis por meio de tokens digitais.
Além disso, a norma incentiva o uso de smart contracts para automatizar processos, reduzir custos e minimizar riscos. Entre os princípios da resolução estão a proteção ao consumidor, transparência nas informações, segurança cibernética e cumprimento rigoroso das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
A Resolução nº 1.551 entra em vigor em 60 dias e prevê um ambiente regulatório experimental (sandbox), permitindo que empresas inovadoras validem modelos e tecnologias por até 12 meses antes da implementação definitiva.
“Este é um passo histórico para o desenvolvimento do mercado imobiliário digital no Brasil. A tokenização permitirá democratizar o acesso a investimentos em imóveis e tornar o setor mais dinâmico e seguro”, conclui João Teodoro.
Assessoria de Imprensa
Infinito Comunicação – Coordenação: Lu Alves