Procedimento da Secretaria Municipal de Habitação busca levantar dados necessários para identificação dos moradores e imóveis; entrevistas são feitas diretamente nas casas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados (quinzenalmente), por empresa licitada Visando a regularização fundiária dos assentamentos Maná I e II, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza o cadastramento social de famílias. O procedimento é realizado pela empresa licitada Scientia Vitae, que segue cronograma de visitas nas casas para identificação de quadra, lote e coleta de demais dados e documentos. A regularização dos dois assentamentos localizados na região Leste da cidade beneficiará 1.369 famílias.
“O levantamento cadastral é um procedimento essencial para identificação dos moradores, pois, ao final do processo de regularização, as escrituras serão efetivadas. São as informações desse cadastro que serão usadas para confecção do contrato e envio para registro pelo cartório. Se os moradores não participam desta etapa, seus lotes seguem irregulares”, explicou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.
A empresa responsável pelos cadastros realiza visitas nos imóveis seguindo cronograma próprio. As visitas são feitas de segunda a sexta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e aos sábados (quinzenalmente), no período da manhã. Destaca-se que para fornecer os dados, os moradores devem se atentar para a identificação dos entrevistadores, que utilizam crachá e colete azul contendo o nome da empresa responsável. Antes de comparecer até as residências, a Scientia Vitae informa ao líder/representante dos assentamentos em qual quadra e quais funcionários estão atuando.
Posteriormente, os moradores também precisam apresentar documentos pessoais, solicitados durante as visitas, no escritório da empresa, além de assinar o formulário final de cadastro. O escritório fica na rua Espigão, 741, no bairro Morumbi, próximo à Escola Municipal Eugênio Pimentel Arantes, e atende os moradores de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados (quinzenalmente), das 8h às 12h.
O cadastramento será feito até o dia 31 de julho de 2025. Em seguida, a Prefeitura de Uberlândia promoverá a abertura de processo administrativo para continuidade no processo de regularização dos assentamentos. A regularização das famílias residentes nos assentamentos Maná I e II contempla a política habitacional do município aprovada pelas leis nº 784, de 7 de março de 2025, e nº 790, de 21 de maio de 2025, além da legislação federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Serviço
O quê: Cadastramento social de famílias para regularização fundiária
Quando: segunda a sexta-feira (tarde e noite) e sábado (manhã)
Período: até 31 de julho de 2025
Onde: assentamentos Maná I e II
Secom-PMU