Programa Casa Segura prevê integração de políticas públicas, criação de sistema nacional de dados e fortalecimento da autonomia das vítimas
A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2977/2025, que cria o Programa Nacional Casa Segura, uma proposta que estabelece uma política pública permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. A iniciativa busca garantir mais proteção e dignidade a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência que convivem diariamente com a violência dentro de casa.
De acordo com a parlamentar, o número de casos são alarmantes e revelam a urgência de uma resposta mais eficiente do poder público. Em 2022, foram registrados 1.437 casos de feminicídio e mais de 74 mil casos de estupro e estupro de vulnerável no país. “Ninguém pode ser condenado a viver com medo dentro da própria casa. Infelizmente, essa é a condição de milhares de pessoas no nosso país. Precisamos de ações mais enérgicas e coordenadas para combater essa realidade”, afirma Ana Paula.
Ela destaca que, apesar de o Brasil contar com legislações importantes, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a resposta continua sendo fragmentada, insuficiente e lenta. O Programa Nacional Casa Segura nasce justamente com essa missão: construir uma estratégia nacional de enfrentamento, que una forças, integre serviços e garanta que a proteção chegue a tempo para quem precisa.
A proposta também prevê a criação do SINAVID – Sistema Nacional de Informações sobre Violência Doméstica e Familiar, que reunirá dados de todo o país, permitindo que as políticas públicas sejam planejadas com base na realidade e nas necessidades concretas da população.
Além da proteção imediata, o projeto foca na autonomia econômica e social das vítimas, oferecendo condições para que possam reconstruir suas vidas e sair definitivamente do ciclo de violência. “Muitas mulheres e famílias permanecem em situações de violência porque não têm para onde ir, não têm renda, não têm apoio. O Casa Segura entende que proteção também passa por dar condições reais para que essas pessoas retomem sua liberdade e sua dignidade”, reforça a deputada.
O financiamento do programa está garantido com recursos dos Fundos Nacionais de Segurança Pública e de Assistência Social. Para a deputada, a mensagem é clara: “Não podemos falhar mais em proteger as pessoas, as vítimas, em seus próprios lares. Lar precisa ser um lugar de proteção. Nunca de medo”, conclui.
Assessoria de Comunicação
Maria Eduarda Pádua99900-6573