Principal alerta é para que as pessoas estejam atentas aos seus direitos, que são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC); confira as orientações
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia traz algumas dicas para as compras de presentes para o Dia das Mães, que é celebrado neste domingo (11). O principal alerta é para que as pessoas estejam atentas aos seus direitos, que são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Veja, abaixo, as demais orientações:
Direito à informação clara
O consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto: preço, características, composição, prazo de validade, garantia e condições de pagamento.
Pesquisa de preços e condições
Ainda há tempo para fazer uma pesquisa entre as opções que você tem em mente. Compare preços e condições em lojas físicas e virtuais. Lembre-se de que, no caso das compras online, é importante considerar o valor do frete e o prazo de entrega. Verifique se, no fechamento do pedido, o valor final confere com o anunciado.
Promoções
Produtos ofertados em promoção devem manter a mesma qualidade daqueles vendidos pelo preço original.
Trocas e devoluções
Para compras presenciais, fique atento à política de trocas da loja. Verifique o prazo informado pelo comerciante antes da compra. O fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito. Trocas por motivo de gosto ou tamanho só são obrigatórias se prometidas pela loja no momento da compra.
Compras online
Nas compras feitas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, com reembolso integral.
Garantia e assistência técnica
Todo produto tem garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, mesmo que não haja garantia contratual.
Formas de pagamento
As lojas podem oferecer descontos para pagamento à vista em espécie ou Pix e juros diferenciados para compras no cartão de crédito, mas devem informar todas as condições de forma clara e visível ao consumidor.
Secom PMU